Aguarde...
Tribunal Regional do Trabalho - 9ªRegião

Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

Página gerada em: 17/10/2019 05:18:37

Perguntas Frequentes

1. Como alterar dados da petição inicial ?

2. Como alterar a senha do Escritório Digital ?

3. Como cadastrar um processo ?

4. Como confirmar o cadastro no Escritório Digital ?

5. Como enviar arquivo para protocolar ?

6. Como enviar uma petição dividida em vários arquivos ?

7. Como pesquisar um processo ?

8. O que é erro "Bad Request" ?

9. O que é erro 403 ?

10. O que é erro 599 ?

11. O que é preciso para anexar um documento no Escritório Digital ?

12. O que é senha mestre ou PIN ?

13. O que fazer quando aparece mensagem “Certificado não reconhecido” ?

14. Quais navegadores são suportados ?

15. Quais softwares são utilizados para assinar digitalmente ?

16. Qual é o tipo de arquivo que é aceito pelo Escritório Digital ?

17. Qual a quantidade máxima de anexos por protocolo ?

18. Serviços que exigem o uso de um certificado digital

19. Petição Inicial

20. Peticionamento Eletrônico

21. Assinatura Digital

22. Conversão de documentos PDF já existentes para o tamanho de página A4 e a orientação retrato

 

 

1. Como alterar dados da petição inicial ?

  • Aguardar distribuição do processo
  • Cadastrar no Escritório Digital o processo (veja a pergunta 3 abaixo)
  • Voltar à Página Inicial do Escritório Digital
  • Procurar pelo processo específico
  • Escolher o serviço de Petição Eletrônica
  • Anexar a correção da petição como EMENDA ou ADITAMENTO

 

 

2. Como alterar a senha do Escritório Digital ?

- Acessar site do TRT.

- Clicar no ícone Escritório Digital, na margem direita (botão de fundo branco com ilustração de canivete suíço).

- Clicar no item "Esqueceu a senha?".

- Informar o CPF e acessar o e-mail vinculado à conta do Escritório Digital.

Obs.: Caso não saiba o e-mail cadastrado, entrar em contato com o atendimento do Escritório Digital.

 

 

3. Como cadastrar um processo ?

- Clicar em "Cadastro de Processos";
- No botão localizado na parte superior direita da tela, clicar em "F7-Novo";
- Informar o número CNJ do processo.
- Quando não se tem o número do CNJ, deve-se obtê-lo primeiro.  Uma das maneiras é pela pesquisa do canto superior direito da página do TRT-PR, em http://www.trt9.jus.br

Destaque das pesquisas na página de entrada da Internet

 

 

4. Como confirmar o cadastro no Escritório Digital ?


Dirija-se a qualquer unidade do TRT do Paraná, ou use seu certificado digital.


Antes da confirmação do cadastro o Escritório Digital não pode ser usado. 

 

 

5. Como enviar arquivo para protocolar ?

Sempre que possível, pelo serviço de Petição Eletrônica para o processo específico; para tal será preciso criar arquivos assinados digitalmente no formato P7S, com um programa de assinatura digital homologado pelo TRT-PR.

Nos casos em que não é possível usar o serviço de petição eletrônica (por exemplo, porque o advogado ou perito não dispõe de um certificado digital) há a opção de mandar arquivos PDF pelo serviço de pré-cadastro. Note porém que o pré-cadastro tem de ser autenticado presencialmente, na unidade específica, e no mesmo dia antes das 18 hs.

Detalhe dos serviços disponíveis via Escritório Digital 

 

 

6. Como enviar uma petição dividida em vários arquivos ?

Enviando o documento principal da petição pelo campo adequado, e os arquivos adicionais pelos campos próprios, mais abaixo na página do serviço de petição eletrônica.

Note, porém, que é preciso identificar corretamente tanto o protocolo da petição quanto os tipos de documentos adicionais, sob pena de recusa por parte do juiz que aprecia a matéria.

Observe também que cada um dos arquivos deve estar assinado digitalmente e separadamente (não necessariamente pela mesma pessoa) e respeitar os parâmetros de tamanho de página e de tamanho de arquivo.

 

 

7. Como pesquisar um processo ?

Na tela principal do Escritório Digital a pesquisa de processos cadastrados poderá feita pelos seguintes critérios:

 a) Partes do Número CNJ do processo (por exemplo, os sete primeiros algarismos, ou o ano, ou os quatro últimos que indicam a origem do processo).
b) Tipo da classe processual.
c) Nome das partes ou, preferencialmente, uma única palavra do nome de qualquer uma das partes.
d) Por uma palavra que identifique a origem ou o local atual do processo.

     Para tanto, basta inserir os critérios no campo Pesquisa nos processos cadastrados.

 

 

8. O que é erro "Bad Request" ?

Caso o usuário esteja tentando anexar arquivos para envio no Escritório Digital e acusar erro "Bad Request", seguir os procedimentos descritos abaixo:

- Verificar se o usuário está utilizando o navegador Firefox ou Internet Explorer acima da versão 8.0 que são os 2 homologados para utilização.
- A mensagem "Bad Request" também é informada quando a página já expirou ou a conexão de internet do usuário pode estar com problemas. Nesse caso, fechar todas as páginas abertas e acessar novamente a página.

 

 

9. O que é erro 403 ?

O erro 403 pode indicar problemas no reconhecimento do certificado digital. Quando se testa um certificado no acesso ao e-CAC da Receita Federal, encontrar esse erro indica que há algo de errado com o próprio certificado ou com o reconhecimento ou autenticação do mesmo.

Há muitas causas possíveis para a falha de reconhecimento do certificado. Tente utilizar outro computador, outro navegador (Internet Explorer em vez do Mozilla Firefox, ou vice-versa) ou outro certificado para procurar localizar melhor a causa do problema.

Outra causa possível é a falta de certificados intermediários de autenticação; nesse caso, muitas vezes a instalação da hierarquia de certificação completa e atual da ICP-Brasil pode resolver.  Um dos lugares para encontrá-la é o repositório oficial do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, em http://www.iti.gov.br

A maioria das unidades do TRT-PR dispõe de equipamento de leitura de certificados digitais; pode ser conveniente testar seu certificado na unidade mais próxima.

Em alguns casos, será preciso entrar em contato com o suporte ao usuário da empresa que emitiu o certificado, ou mesmo com o fabricante do equipamento usado para lê-lo.

Note que existem ainda alguns poucos certificados que são válidos mas não são autenticados pela ICP-Brasil, e portanto, não servirão para uso junto ao Escritório Digital do TRT-PR. Nesses casos, será preciso obter novo certificado

 

 

10. O que é erro 599 ?

Muitos acessos simultâneos, aguardar e tentar novamente mais tarde.

 

 

11. O que é preciso para anexar um documento no Escritório Digital ?

Ter certificado digital ou peticionar em qualquer distribuição do TRT do Paraná.  

Formatar o documento como um arquivo PDF, com tamanho de página A4 e orientação retrato (ou seja, mais alto do que largo) com menos de um megabyte e meio.  

Usar um nome de arquivo simples, sem caracteres especiais (apenas letras sem acentos e algarismos); problemas difíceis de detectar podem acontecer com caracteres mais exóticos em nomes de arquivos.

Usar algum dos assinadores digitais do formato P7S (veja a pergunta 15) para criar o arquivo P7S autenticado que poderá ser enviado pelos serviços de Petição Eletrônica (a partir da Página Inicial do Escritório Digital) e de Nova Petição Inicial (na margem esquerda).  Para novos usuários do Escritório Digital, é recomendado experimentar inicialmente o assinador do TCE-SP.

 

 

12. O que é senha mestre ou PIN ?

Senha mestre ou PIN é fornecido quando foi feito o cadastro do certificado digital.

Se aparecer uma janela pedindo para ser informada a senha mestre ou PIN, digite a senha do certificado digital. Após informar a senha, a mesma não vai mais aparecer até que o usuário saia do sistema.

 

 

13. O que fazer quando aparece mensagem “Certificado não reconhecido” ?

Fechar o navegador, retirar o cartão da leitora, inseri-lo novamente e abrir a página do Escritório Digital.

Instalar o driver da leitora de cartão ou do etoken (caso não esteja ainda instalado ou haja dúvida a respeito) e a cadeia de certificação da ICP-Brasil.  O driver varia de acordo com o tipo de dispositivo (leitora de cartão com chip ou etoken), a marca e modelo do dispositivo, e a versão de sistema operacional empregada.  A cadeia de certificação é única, embora mude ocasionalmente à medida que alguns certificados raiz e intermediários são substituídos por outros mais novos.

 

 

14. Quais navegadores são suportados ?

Requisitos mínimos de acesso ao site: Internet Explorer e caso a versão seja acima da 10, seja configurada para Modo de Compatibilidade (clique para mais informações). E a versão de Java 7 update 6.

 

 

15. Quais softwares são utilizados para assinar digitalmente ?

ARISP - O Assinador Digital Registral de Documentos Eletrônicos é um software de assinatura de digital. O programa pode ser baixado do endereço: http://www.arisp.com.br/conteudo.aspx?idsecao=4&idsubsecao=0.  Infelizmente, até o momento não existe versão do Assinador Digital ARISP homologada para Windows Vista, Windows 7 ou Windows 8.

BRy Signer – BRy Signer é um software que tem o objetivo básico de realizar as operações de assinatura digital e carimbo de tempo de documentos eletrônicos e de verificar documentos assinados digitalmente. O programa pode ser baixado no endereço http://signer.bry.com.br/instrucoes.html.

Outros - Existem outros assinadores digitais que usam o protocolo PKCS #7 para assinatura de arquivos; muitos deles podem vir a servir.  Um que tem tido bons resultados com o Escritório Digital e é fácil de usar é o do TCE-SP, que pode ser encontrado nesta página do e-TCESP.

16. Qual é o tipo de arquivo que é aceito pelo Escritório Digital ?

Arquivos PDF criados com tamanho de página A4 e orientação retrato (ou seja, com 210 milímetros de largura por 297 milímetros de altura), sempre que possível assinados digitalmente (e portanto convertidos para o formato P7S).

Para saber se um documento PDF (ou um P7S já assinado) está no formato A4, você pode abri-lo pelo seu programa leitor de PDF e escolher "Arquivo->Propriedades" (ou usar o atalho CTRL-D).

Acesso às propriedades do Adobe Reader

Aba


A janela de propriedades tem várias abas; a primeira, "Descrição", inclui a informação de tamanho de página.  O documento será aceito se os valores forem 210 mm por 297 mm (ou seu equivalente em polegadas, 8.27" por 11.69").

Um documento PDF já existente _pode_ ser reprocessado por um gerador de PDFs como o PDFCreator ou o doPDF para criar um segundo PDF com tamanho de página A4; para orientações, procure nosso atendimento online.

Note que os arquivos devem ser criados como PDF e depois assinados digitalmente; não basta que o formato final seja P7S.

 

 

17. Qual a quantidade máxima de anexos por protocolo ?

É recomendável até 30 arquivos, no máximo.

 

 

18. Serviços que exigem o uso de um certificado digital

- Petição Inicial.
- Peticionamento Eletrônico (para processo já existente).
- Assinatura Digital de documentos (para serem enviados como petições eletrônicas).

 

 

19. Petição Inicial

Quem realiza ?

Advogado (ou escritório) que deseja dar origem a novo processo trabalhista junto ao TRT da Nona Região.

Finalidade e propósito

Informar ao TRT os pedidos, partes interessadas e documentos relevantes para a solicitação da criação de novo processo trabalhista. Mais tarde, também é possível saber o número do processo e seu andamento via Escritório Digital.

Informações necessárias

Dados das partes interessadas, exposição dos pedidos, outras informações aplicáveis.

Procedimentos prévios necessários

Criação dos arquivos PDF com o inteiro teor da petição inicial; conversão desses arquivos PDF para o formato P7S mediante uso de programa de assinatura digital.

Resultado esperado

Confirmação da aceitação do pedido de petição inicial e recebimento de formulário virtual de recibo. Poucos dias depois, também a criação e distribuição de novo processo trabalhista, já numerado.

O que tipicamente acontece depois

Em um dia ou dois o processo é distribuído e suas informações passam a estar disponíveis para consulta nos Autos Digitais e na opção "Minhas Petições Iniciais" do Escritório Digital. De posse do número do processo junto ao CNJ, o advogado trata de cadastrá-lo junto ao Escritório Digital para poder usar os demais serviços (consulta aos autos digitais, envio de outras petições eletrônicas, entre outros).

 

 

20. Peticionamento Eletrônico

Quem realiza ?

O advogado ou perito que tem documentação a anexar a processo trabalhista em andamento nas unidades do TRT da Nona Região.

Finalidade e propósito

Apresentar documentos e solicitar que sejam anexados aos autos do processo trabalhista.

Informações necessárias

O número do processo junto ao CNJ; os nomes e caminhos dos arquivos P7S (PDFs já assinados digitalmente) que compõem a petição eletrônica.

Procedimentos prévios necessários

Cadastro do processo no contexto do Escritório Digital mediante uso do número do CNJ e sequência Página Inicial->Cadastro de Processo->F7-Novo; criação de documentos PDF em tamanho de página A4 e orientação retrato com o teor da petição; conversão dos mesmos para o formato P7S mediante assinatura digital com BRy Signer ou Assinador Digital ARISP.

Resultado esperado

Confirmação do recebimento da petição eletrônica; incorporação da mesma aos autos digitais.

O que tipicamente acontece depois

A petição é incorporada aos autos e passa a fazer parte do processo, sendo analisada normalmente daí em diante.

Alternativas, variantes e quando devem ser empregadas ?

Quem não tem um certificado digital não tem como fazer a assinatura digital, e portanto pode se ver na conveniência de enviar a petição como pré-cadastro e em seguida se dirigir com a máxima brevidade a unidade (vara do trabalho ou distribuição) do TRT da Nona Região para tratar da autenticação presencial dessa petição.

 

 

21. Assinatura Digital

 Quem realiza ?

O advogado ou perito que tem documentos para peticionar junto a processo trabalhista no âmbito da Nona Região.

Finalidade e propósito

Autenticar os documentos virtuais em questão, dispensando os envolvidos da necessidade de autenticação presencial.

Informações necessárias

A senha do certificado digital empregado, os nomes e caminhos dos arquivos PDF que se deseja assinar.

Procedimentos prévios necessários

Obtenção de certificado digital aplicável, instalação física e lógica do mesmo no computador do usuário final, instalação de programa de assinatura digital (BRy Signer ou Assinador Digital da ARISP).  Clique para voltar a pergunta anterior deste FAQ onde há informação sobre como baixá-los.

ATENÇÃO: Até o momento, só estão homologadas e serão aceitas assinaturas digitais no padrão CMS com algoritmo SHA-1. Verifique as configurações do seu assinador! (Mais informações aqui).

Resultado esperado

Arquivos .P7S já autenticados.

O que tipicamente acontece depois ?

Os arquivos .P7S são enviados como petição ou como petição inicial (dependendo da finalidade) via Escritório Digital.

Alternativas, variantes e quando devem ser empregadas

Sem assinatura digital, o Escritório Digital não tem como confirmar a autoria da petição. É portanto necessário enviar a petição como pré-cadastro e tratar da autenticação presencial com a máxima brevidade. Via de regra isso só é interessante na impossibilidade de acesso a um certificado digital adequado dentro do prazo aplicável.

 

 

22. Conversão de documentos PDF já existentes para o tamanho de página A4 e a orientação retrato

Quem realiza ?

O advogado ou perito interessado em enviar documentos para serem peticionados junto a processo da Justiça do Trabalho.

Finalidade e propósito

Padronização da apresentação dos documentos eletrônicos peticionados.

Informações necessárias

É necessário saber quais documentos se deseja peticionar, bem como seus nomes e caminhos no computador do usuário final. Sempre que possível esses documentos devem ser gerados já diretamente como arquivos PDF. Em muitos casos, porém, será preciso digitalizá-los ou capturá-los via "scanner" ou aparelho similar a partir dos originais em papel ou outra mídia física.

Procedimentos prévios necessários

Posse dos documentos físicos envolvidos; instalação e configuração dos "scanners" e aparelhos similares necessários e do respectivo software de suporte.

Recursos recomendados

Há uma variedade de ferramentas para gerar e editar documentos PDF. Muitas delas são gratuitas.

Uma delas é o LibreOffice (que em versões anteriores foi chamada de BrOffice e também de OpenOffice). Além de ser uma excelente ferramenta de escritório gratuita, também tem a capacidade inerente de exportar seus documentos para o formato PDF, resultando em documentos elegantes e compactos.

Para muitos outros usos, vale a pena conhecer o "PDF Split & Merge". É uma ferramenta versátil para a transformação de PDFs, útil entre outras coisas para juntar arquivos PDF distintos em um só, separá-los por faixa de páginas ou tamanho do arquivo final e rotacionar páginas individuais. Existem tutoriais em português aqui, aqui, e aqui outro em inglês além de um tutorial em vídeo.  


Para esclarecer dúvidas ou solicitar suporte técnico para problemas enfrentados no uso do sistema, os usuários podem entrar em contato com nossa Central de Serviços de TI. O horário de funcionamento e os canais de atendimento estão disponíveis no menu de opções desta página.