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Tribunal Regional do Trabalho - 9ªRegião

Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

Página gerada em: 30/10/2020 09:53:08

COVID-19 - Mediação Pré-Processual

COVID-19 - Mediação Pré-Processual

Antes mesmo de ajuizar uma ação judicial, é possível solicitar à Justiça do Trabalho a mediação de questões trabalhistas.

Para os conflitos coletivos, como entre sindicatos, por exemplo, o “Pedido de Mediação Pré-Processual” pode ser ajuizado diretamente no sistema PJe, escolhendo a classe judicial PMPP. A medida é autorizada pela Resolução n. 174/2016, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Por recomendação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), é também possível que, antes do ajuizamento de um processo judicial, sejam mediados perante a Justiça do Trabalho conflitos individuais, desde que o assunto esteja relacionado à pandemia de covid-19. Para tanto, basta preencher o este formulário, que entraremos em contato.

 

Audiências virtuais

A fim de evitar o deslocamento desnecessário e a exposição das pessoas durante a pandemia de covid-19, as audiências nos CEJUSCs têm sido realizadas virtualmente desde abril de 2020.

Utilizamos a plataforma Cisco WebEx, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça e de fácil acesso às partes e advogados.

 

Contato

Dúvidas e sugestões podem ser encaminhadas ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - NUPEMEC (nupemec@trt9.jus.br), ou ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC competente em sua cidade (consulte aqui).