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Tribunal Regional do Trabalho - 9ªRegião

Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

Página gerada em: 16/09/2019 19:10:44

Prestação de contas municipais ao TCE-PR

O saldo estimativo em 2018 de precatórios trabalhistas em tramitação no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região destina-se apenas ao controle de contas dos municípios.

Os valores dos débitos são aproximados, porquanto foram corrigidos sem exame das peculiaridades de cada precatório; logo, casuais diferenças serão corrigidas a qualquer tempo.

Algumas situações em particular - por exemplo, processos temporariamente em trâmite na origem ou cuja quitação se realize após a geração dos arquivos - podem eventualmente retratar com discrepância a dívida do município.

O saldo de precatórios não leva em conta o regime de pagamento a que cada ente se submete -geral ou especial - e se refere tão só ao estoque de precatórios não pagos no TRT - mas não necessariamente em atraso - de cada um dos devedores.

Para pesquisar o saldo, clique aqui