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O Comitê Gestor de Precatórios, instituído pela Resolução nº 115/2010 do Conselho Nacional de Justiça (artigo 8º), é órgão auxiliar do Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná e compõe-se de magistrados de cada um dos Tribunais com jurisdição no Estado do Paraná.
As deliberações do Comitê Gestor, regulamentadas pela Instrução Normativa Conjunta TJPR-TRF4-TRT9 nº 1/2015 (consulte-a aqui), são assentadas em sessões administrativas e as conclusões são registradas em ata própria e publicadas resumidamente.
Para leitura das atas, escolha a data:
2022 | 2021 | 2020 | 2019 | 2018 | 2016 | 2015 | 2014 | 2013 | 2012 | 2011 | 2010 |
01 jun | 08 abr | 15 jan | 26 jun | 27 fev | 28 jun | 06 out | 19 fev | 19 jul | 29 mar | 17 fev | 16 dez |
10 jun | 12 fev | 18 jun | 19 jul-acolhimento | 04 mai | 26 mai | 20 dez | |||||
15 dez | 25 out-oficial | 30 nov | 20 out | ||||||||
12 dez |