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Tribunal Regional do Trabalho - 9ªRegião

Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

Página gerada em: 27/07/2024 03:07:39

Atas de reuniões do Comitê Gestor Estadual

O Comitê Gestor de Precatórios, instituído pela Resolução nº 115/2010 do Conselho Nacional de Justiça (artigo 8º), é órgão auxiliar do Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná e compõe-se de magistrados de cada um dos Tribunais com jurisdição no Estado do Paraná.

As deliberações do Comitê Gestor, regulamentadas pela Instrução Normativa Conjunta TJPR-TRF4-TRT9 nº 1/2015 (consulte-a aqui), são assentadas em sessões administrativas e as conclusões são registradas em ata própria e publicadas resumidamente.

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