Escola Judicial do TRT-PR encerra ano letivo com seminário internacional
A conferência da ministra-presidenta do Tribunal de lo Contencioso Administrativo
(TCA) do Uruguai, María Rosina Rossi Albert, foi sobre o Direito do Trabalho nas
constituições da América Latina e a influência da Escola Laboralista Uruguaia.
A Escola Judicial do TRT-PR encerrou o ano de atividades pedagógicas com um seminário sobre Direito Internacional do Trabalho voltado para o contexto latino-americano. O evento, realizado no dia 4 de dezembro, teve como convidadas a ministra-presidente do Tribunal de lo Contencioso Administrativo do Uruguai, María Rosina Rossi Albert, e a juíza do TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul), Carolina Cauduro Dias de Paiva.
A conferência da ministra-presidenta do TCA do Uruguai, María Rosina Rossi Albert, foi um estudo comparativo sobre o Direito do Trabalho nas constituições da América Latina e a influência da Escola Laboralista Uruguaia, que tem como principal nome o jurista Héctor Barbagelata. “[No Uruguai], existe uma participação muito ativa na tentativa de conciliação. Por isso é muito comum o acordo entre as partes”, disse Albert.
A juíza do TRT-RS Carolina Cauduro Dias
de Paiva, falou sobre uso das normas
internacionais do trabalho.
Já na segunda parte, a palestra de encerramento foi ministrada pela juíza Carolina Cauduro Dias de Paiva, do TRT do Rio Grande do Sul, que falou sobre o contexto brasileiro para o uso judicial das normas internacionais do trabalho.
No início da atividade, o desembargador Célio Horst Waldraff falou sobre semelhanças e diferenças entre o sistema uruguaio e o brasileiro quanto à solução de questões trabalhistas. “É impressionante o quanto devemos ao Uruguai em termos de cultura jurídica”, disse Waldraff. “O Direito do Trabalho só é ciência a partir da premissa do Princípio Protetivo.”
No mesmo evento, a desembargadora Ana Carolina Zaina disse que a Justiça do Trabalho vive um momento “extremamente delicado”, como se estivesse numa espécie de encruzilhada. “O Direito do Trabalho é um direito de conteúdo sócio-econômico, mas sobretudo humano. Faz parte dos Direitos Humanos. Então quando se toca no princípio protetivo, isso é muito caro para nós, é tocar nos nossos corações”, disse.
As atividades se encerraram com o lançamento da Cartilha sobre Assédio e Violência no Local de Trabalho e a aposição do retrato do desembargador Aramis de Souza Silveira na Galeria dos Diretores da EJ.
O desembargador Célio Waldraff e a desembargadora Ana Carolna Zaina (à direita)
homenagearam a ministra-presidente do TCA do Uruguai, María Rosina Rossi Albert.
Texto e fotografia: Pedro Macambira Filho / Ascom TRT-PR