Protocolo do CNJ orienta atuação do Judiciário em crises socioambientais
Mulher caminha entre destroços em área alagada pelas
enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul, em 2024.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a adaptação das unidades do Poder Judiciário aos desafios climáticos. No final de setembro, foi publicado o Protocolo de Crise Socioambiental do Poder Judiciário, a Resolução nº 646/2025. O documento busca garantir acesso à Justiça em contextos de crise socioambiental e desastres, em especial para populações vulnerabilizadas. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) vai criar um grupo de trabalho para avaliar a definição de políticas específicas para o contexto do Paraná. Um exemplo é a atuação em casos de enchentes em cidades como União da Vitória, na Região Sul do estado - município recorrentemente atingido por esse tipo de impacto climático.
Entre as diretrizes do CNJ, estão: a criação de comissões ou núcleos especializados nos tribunais, o monitoramento de processos relacionados e a adoção de planos de ação específicos. O texto destaca, ainda, a proteção dos direitos humanos, a prioridade às populações vulneráveis e o respeito às normas ambientais nacionais e internacionais.
“O protocolo fortalece a capacidade do Judiciário de dar respostas rápidas, efetivas e coordenadas em situações de crise socioambiental, colocando, no centro, a defesa dos direitos humanos e a proteção de grupos vulnerabilizados, incluindo povos indígenas, comunidades tradicionais, pessoas idosas, com deficiência, mulheres vítimas de violência, crianças e adolescentes, população LGBTQIAPN+ e a população em situação de rua”, afirmou o conselheiro Pablo Coutinho. Ele coordenou o comitê de apoio e monitoramento para os serviços judiciários no estado do Rio Grande do Sul, afetados pelo evento climático extremo ocorrido entre abril e maio de 2024.
As orientações se baseiam em estudos técnicos realizados pelo Programa Justiça Plural, iniciativa do CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Entre os subsídios, está a pesquisa sobre o impacto das enchentes no acesso à justiça no Rio Grande do Sul, realizada em parceria com o Instituto Cíclica.
Atuação articulada
O protocolo organiza as medidas em três fases, a partir da atuação articulada dos tribunais: prevenção e preparação; resposta emergencial diante de crises; e continuidade jurisdicional e recuperação. Também estabelece fluxos de articulação com a Defesa Civil, as Defensorias Públicas, os Ministérios Públicos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e demais instituições do Sistema de Justiça.
Ao CNJ, ficou a incumbência de apoiar tecnicamente os tribunais, promover capacitação e coordenar a criação de um banco de dados nacional sobre crises socioambientais. O Programa Justiça Plural busca fortalecer as capacidades do Poder Judiciário na promoção dos direitos humanos e socioambientais e na ampliação do acesso à Justiça por populações estruturalmente vulnerabilizadas.
Texto: HC / Ascom TRT-PR com Jéssica Chiareli / Agência CNJ de Notícias