Cartilhas do TRT-PR em espanhol e criolo são incorporadas à biblioteca virtual da ONU
Reprodução do site da ACNUR, da ONU, com destaque para o título da Cartilha de
Direitos e Deveres do Trabalhador em criolo, língua do Haiti.
As Cartilhas dos Direitos e Deveres dos Trabalhadores Latinoamericanos (em espanhol) e Haitianos (em criolo) foram incorporadas neste mês à biblioteca virtual do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR). O material está disponível na seção do site voltada às informações sobre o Brasil. As cartilhas foram criadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) dentro do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante.
As publicações têm o objetivo fundamental de prevenir contra a exploração abusiva e contra a escravidão de pessoas que migrem ao Brasil vindas de países da América Latina ou do Haiti. Para isso, as cartilhas vêm sendo amplamente distribuídas, trazendo como mensagem básica a informação de que qualquer trabalhador, brasileiro ou estrangeiro, possui direitos fundamentais que devem ser respeitados, inclusive na esfera trabalhista. O efeito disso é uma maior facilidade de integração do trabalhador migrante à sociedade brasileira. Os materiais impressos foram entregues à Polícia Federal, para ficar à disposição nas delegacias regionais no Paraná quando os imigrantes buscam apoio para documentação nacional. As cópias da cartilha em criolo foram entregues no fim de 2024 (clique aqui para ler mais) e as cartilhas em espanhol passaram a ser distribuídas pela PF em julho (clique aqui para ler mais sobre o assunto).
Baixe AQUI a cartilha em criolo no site da ACNUR
Baixe AQUI a cartilha em espanhol no site da ACNUR
Reprodução do site da ACNUR, da ONU, com destaque para o título da Cartilha de Direitos e Deveres do Trabalhador em espanhol.
O presidente do TRT-PR, desembargador Célio Horst Waldraff, disse que a incorporação da ACNUR das cartilhas é a consolidação do entendimento de que o Judiciário deve conectar-se com a realidade em que atua para prevenir e garantir direitos. "As Cartilhas dos Direitos e Deveres dos Trabalhadores Latinoamericanos e Haitianos disponíveis na biblioteca virtual da ACNUR são um reconhecimento da relevância, do senso de oportunidade e da capacidade de atuação da Justiça do Trabalho paranaense em prol de qualquer cidadão, seja brasileiro ou de outra nacionalidade. Ficamos honrados em contribuir para difundir informações relevantes para quem possa escolher o Brasil como sua nova casa."
O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) foi fundado em 1950 e tem sede em Genebra, na Suíça. O ACNUR tem como missão a proteção e assistência a pessoas refugiadas (ou que estejam em busca de refúgio), apátridas e deslocados internos, em qualquer lugar do mundo. Para isso, a ACNUR atua em direta e indiretamente, por meio de parcerias, para garantir que pessoas fora do seu país de origem tenham garantidos os seus direitos básicos.
Texto: Pedro Macambira Filho / Ascom TRT-PR
Imagens: Reprodução ACNUR