Tribunal Regional do Trabalho - 9ªRegião

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) esteve presente no evento alusivo ao Dia do Advocacia e dos Cursos Jurídicos, realizado no último dia 13 pela Associação da Advocacia Trabalhista do Paraná (AATPR) em sua sede, que fica no Fórum Trabalhista de Curitiba. As celebrações incluíram um evento com palestras sobre temas relativos à profissão de advogado e a homenagem ao presidente anterior, Marco Aurélio Guimarães, que encerrou o mandato em junho deste ano. A data é celebrada no dia 11 de agosto para celebrar a criação dos dois primeiros cursos jurídicos no Brasil, em 1927, nas cidades de São Paulo e Olinda. 

O atual presidente da AATPR é o advogado Roberto Pontes Cardoso Junior. Ele conhece os desafios que a categoria enfrenta, pois foi o vice-presidente daquela instituição na gestão anterior. Ele conta que a AATPR atuará em duas linhas complementares em prol da defesa da advocacia e da Justiça do Trabalho. ¿Começamos essa nossa gestão com o grande desafio que foi a questão de defender a competência material da Justiça do Trabalho. Essa é a nossa grande bandeira e a nossa grande dificuldade nessa gestão. E temos ainda o desafio de levar a associação para o interior. Esse foi um compromisso que eu assumi. É esse o nosso objetivo: levar a associação para o interior exatamente para fortalecer a advocacia trabalhista e unir o advogado nesse momento tão difícil, talvez o mais difícil que nós estamos enfrentando na história desde a reforma trabalhista¿, declarou.

Para o presidente do TRT-PR, desembargador Célio Horst Waldraff, a advocacia trabalhista e a Justiça do Trabalho são parceiras em defesa de um bem comum que é a realização do desenvolvimento social e econômico do país por meio da justiça nas relações trabalhistas. Para o atual mandatário do TRT-PR, o momento atual é de ameaças aos direitos fundamentais. ¿Nós passamos por um momento distópico na Justiça do Trabalho, no Direito do Trabalho, uma fase sombria em que diversos fatores acabam por contribuir com o desprestígio desse ramo do direito. Mas nós estamos aqui, firmes, lutando. A nossa presença aqui hoje é uma demonstração do respeito e do prestígio que nós dedicamos à advocacia trabalhista no Paraná, esse segmento tão importante e sem o qual não haveria Justiça e não haveria a Justiça do Trabalho¿, afirmou.

Para o presidente da gestão anterior da AATPR, advogado Marco Aurélio Guimarães, o dia foi de homenagens como forma de reconhecimento pela sua gestão atuante que se encerrou em junho passado. Para ele, a celebração deste ano tem um valor a mais, pois demonstra a união da advocacia trabalhista quando a própria jurisprudência sobre temas como terceirização e pejotização tende a esvaziar a competência da Justiça do Trabalho em matéria trabalhista. ¿Os advogados trabalhistas são comprometidos com a defesa dos direitos sociais e é absolutamente necessário que isso aconteça. Nesse momento em que a gente verifica um processo de autofagia do Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de reduzir a competência material da Justiça do Trabalho. Então essa é uma festa para a gente comemorar, mas pra gente demonstrar união e refletir sobre a necessidade desta união para que a advocacia trabalhe junto, para manter a competência material da justiça laboral¿, finalizou.

Como palestrantes, a AATPR convidou os advogados Almir Carvalho e Cezar Britto para falar aos seus associados. O primeiro falou sobre as prerrogativas profissionais da advocacia trabalhista e sindical. Por sua vez, o segundo proferiu a palestra `A Proteção Desprotege? - Desafios da Advocacia ante os Ataques à Justiça do Trabalho¿. 

Texto: Pedro Macambira Filho / Ascom TRT-PR