CNJ recebe contribuições para a Política Nacional da Pessoa com Deficiência em Âmbito Judicial
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está realizando uma consulta pública para o recebimento de sugestões ou contribuições para a redação final do ato normativo que estabelecerá a Política Nacional da Pessoa com Deficiência em Âmbito Judicial. O objetivo é contemplar e unificar no documento todas as questões relacionadas às pessoas com deficiência dentro do Poder Judiciário. As propostas poderão ser enviadas até o dia 21 através deste formulário eletrônico (clique para acessar). Podem participar pessoas físicas ou jurídicas (inclusive órgãos públicos), interessadas na matéria.
Clique aqui e acesse o formulário eletrônico para contribuir com a Política Nacional da Pessoa com Deficiência em Âmbito Judicial (link)
Uma minuta do ato normativo foi construída a partir de aproximadamente 1.200 propostas colhidas em oficinas de ‘Design Thinking’ realizadas pelo Comitê dos Direitos das Pessoas com Deficiência em Âmbito Judicial, com a efetiva participação de pessoas com deficiência de todos os ramos do Poder Judiciário, das demais carreiras jurídicas e da sociedade civil. As contribuições podem relacionar-se à sugestão de mudança/exclusão de dispositivo da minuta de resolução ou, ainda, à sugestão de um novo dispositivo.
ACESSE AQUI a Minuta do ato normativo que estabelecerá a Política Nacional da Pessoa com Deficiência em Âmbito Judicial.
ACESSE AQUI o Edital de Convocação para a consulta pública.
ACESSE AQUI o Formulário Eletrônico para envio de contribuições.
Texto: Marcio Lopes / Ascom TRT-PR