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Tribunal Regional do Trabalho - 9ªRegião

Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

Página gerada em: 02/07/2025 09:16:58

Em discurso, presidente do TRT-PR critica pejotização em casos de subordinação

Notícia publicada em 01/07/2025
Presidente do TRT-PR, Célio Waldraff, homem branco, de óculos, fala em frente a um microfone no Pleno do Tribunal
O desembargador Célio Horst Waldraff, presidente do TRT-PR, foi enfático na defesa
da competência da Justiça do Trabalho na abertura do Tribunal Pleno na segunda-feira (30).

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), desembargador Célio Horst Waldraff, criticou a pejotização irrestrita durante discurso na abertura do Tribunal Pleno nesta segunda-feira (30). O desembargador ressaltou que as contratações de trabalhadores como prestadores de serviços - com emissão de notas fiscais, sem recolhimento de impostos e sem direitos sociais, como férias e 13º salário - têm acontecido inclusive em casos de atividades subordinadas, o que contraria a legislação. 

"A pejotização enfraquece a arrecadação previdenciária, corrói o regime de solidariedade, distorce os princípios da livre iniciativa e afeta diretamente a coesão social. Promove, na prática, a criação de um contingente de trabalhadores formalmente autônomos, mas subordinados, materialmente falando, desprovidos de proteção mínima e convertidos em mera variável do ajuste econômico", afirmou ele.

Fotografia do Plenário Pedro Ribeiro Tavares com os desembargadore durante a sessão do Tribunal Pleno.
O discurso do presidente do Tribunal, desembargador Célio Waldraff, foi
acompanhado pelos demais desembargadores durante a sessão do Tribunal Pleno.

O discurso reforça a preocupação com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1389, que trata da legalidade da contratação de pessoas físicas como pessoas jurídicas, e defende a competência constitucional da Justiça do Trabalho para analisar casos de pejotização. "A omissão institucional não é tolerável. É nosso dever como magistrados, defensores da Constituição, permanecermos unidos, atentos e firmes na resistência, em defesa da competência material da Justiça do Trabalho, em defesa da dignidade humana".

Nos dois últimos anos, foram realizadas manifestações da sociedade civil - organizadas principalmente pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná (OAB-PR) e pela Associação da Advocacia Trabalhista (AATPR) - em frente aos Fóruns Trabalhistas, em defesa da competência constitucional da Justiça do Trabalho. Em maio deste ano, as cidades de Maringá, Cascavel, Apucarana, Foz do Iguaçu, Ponta Grossa, Londrina, Arapongas e Curitiba foram sede de protestos. A mobilização reuniu advogadas(os), magistradas(os), procuradoras(es), servidoras (es) e professoras(es). Clique aqui para acessar e ler o material sobre as manifestações em 2025 e neste link em 2024.

Texto: Patricia Thomaz / Ascom TRT-PR

Fotografias: Jason Silva / Ascom TRT-PR