Professor receberá diferenças salariais decorrentes de redução da carga horária após doutorado
Um professor de ensino superior de Curitiba, que teve a carga horária reduzida ao retornar ao trabalho após um período de licença para o doutorado, receberá as diferenças salariais e seus reflexos sobre as demais verbas trabalhistas referentes ao período em que perdurou a redução. O pedido de pagamento das diferenças salariais foi negado pelo Juízo da 8ª Vara do Trabalho de Curitiba, que entendeu que as alterações nas disciplinas semestrais e a contratação de professores substitutos justificariam a redução da carga horária. A 1ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) reformou a decisão e reconheceu o direito à diferença salarial. O caso teve recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), onde aguarda julgamento.
O docente foi contratado em setembro de 1996 e dispensado em novembro de 2016. Entre 2013 e a saída da universidade, ele teve licença remunerada para conclusão do doutorado. Ao retornar, teve sua carga horária reduzida de 40 horas para 38 horas entre os meses de março e julho. Após a rescisão contratual, o profissional acionou a Justiça do Trabalho para requerer, entre outros direitos trabalhistas, o recebimento das diferenças salariais desse período.
Os desembargadores da 1ª Turma consideraram a Orientação Jurisprudencial (OJ) nº 244 do TST, que valida a redução da carga horária de professores apenas quando vinculada à diminuição do número de alunos. Outro ponto que o Colegiado do TRT-PR salientou, na decisão de dezembro de 2024, é que a convenção coletiva da categoria, vigente à época, previa três hipóteses para a redução de carga horária, nenhuma delas se adequando ao caso. ¿Sendo assim, ausente previsão legal/normativa à redução da carga horária, verificou-se a alteração contratual prejudicial nos meses de março a julho de 2013, vedada pelo artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho¿, concluiu a relatora do caso, desembargadora Neide Alves dos Santos.
Texto: Márcio Lopes / Ascom TRT-PR
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