TRT-PR lança cartilha do trabalhador latinoamericano na quinta-feira (15)
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) lança a Cartilha de Direitos e Deveres do Trabalhador Latinoamericano no próximo dia 15 de maio. A cerimônia ocorrerá no Plenário Pedro Ribeiro Tavares, no Edifício Rio Branco, às 14h30, na sede do Tribunal em Curitiba. O material é dedicado aos imigrantes vindos de países da América Latina e explica os direitos e deveres do trabalhador no Direito brasileiro em espanhol e português. Assuntos como direitos básicos dos trabalhadores, formas de contratação, funções da Carteira de Trabalho e Previdência Social são abordados pela cartilha.
Na abertura do documento, o presidente do TRT-PR, desembargador Célio Horst Waldraff, relembra a semelhança na formação histórica e cultural entre os povos da América Latina, que vem desde a linguagem - português e espanhol são derivados do latim - até a herança colonial de países europeus. Inspirado pela 'Pachamama', termo geralmente vinculado à divindade inca 'Mãe Terra', ele frisa a ideia de irmandade entre estes povos, que compartilham esta conexão com o mundo que nos cerca.
Migração
Conforme os dados da série histórica (2011-2019) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os latinoamericanos são a maioria dos que migraram para o país na última década. Entre eles, os venezuelanos estão no topo da lista, com um total de 194,3 mil novas migrações somente no ano passado.
Curitiba é a cidade que mais recebeu imigrantes da Venezuela entre os anos 2018 e 2024, com um total de 7,9 mil pessoas, segundo dados do Subcomitê Federal para Acolhimento e Interiorização de Imigrantes em Situação de Vulnerabilidade. Já no Paraná este número chega a 23,6 mil migrantes. No entanto, a entrada destas pessoas no mercado de trabalho formal ainda é limitada. Dados da Organização Internacional de Migrantes (OIM) apontam que apenas 850 contratações formais foram realizadas, no referido período, para esta população no estado.
A OIM também aponta que, em escala nacional, foram apenas 4,9 mil contratados formalmente entre dezembro de 2019 e dezembro de 2023. Entre esses, 37% foram para a indústria alimentícia, 16% para o setor de serviços, e o restante dividido em porcentagens menores em outros segmentos. É neste contexto que surge a necessidade de ação por parte da Justiça do Trabalho, de modo a garantir com que estes trabalhadores tenham seus direitos reconhecidos no mercado de trabalho.
Texto: João Vitor Soares, com supervisão de HC / Ascom TRT-PR