Hoje, 12, é o último dia para inscrever seu processo na Semana da Execução Trabalhista
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) integrará o mutirão da Justiça do Trabalho entre os dias 18 a 22 de setembro para a realização da 13ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. O evento, promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho, será realizado em todo o país e tem como principal meta a solução de processos que estão na fase de execução (ações em que não há mais possibilidade de recurso e que aguardam o pagamento do que foi definido em juízo).
Esta edição terá como slogan “Processos são vidas - A Justiça além dos números". A identidade visual usa elementos gráficos mesclando imagens humanas e números para passar uma ideia de que os milhões de processos que tramitam todos os anos na Justiça do Trabalho representam pessoas, de modo que a efetividade da execução impacta vidas, direta e indiretamente.
No Paraná, trabalhadoras, trabalhadores ou empresas que são partes em ações trabalhistas, bem como advogadas e advogados, podem inscrever a ação para integrar o esforço de execução até o dia 12 de setembro por meio deste link.
Também podem ser incluídas nas pautas as ações que ainda não tiveram decisão com trânsito em julgado. Para essas demandas na fase pré-execução, o processo também poderá ser encerrado de forma consensual entre as partes por meio de um acordo mediado pela Justiça do Trabalho.
Histórias reais
Na análise do coordenador nacional da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET) do CSJT, ministro do Tribunal Superior do Trabalho Cláudio Brandão, cada processo em fase de execução envolve direitos sonegados e histórias de vida que precisam ser reparadas.
“Ao executarmos uma decisão judicial, estamos fazendo com que a justiça de fato aconteça”, disse. “Por isso que eventos como a Semana Nacional da Execução Trabalhista, que já movimentou mais de R$ 14 bilhões na soma das edições anteriores, são tão importantes, pois, somente com a efetividade da decisão judicial é que o judiciário impacta vidas de verdade”, completou.
Confira os dados das edições anteriores.
Penhoras
Na fase de execução, os processos podem ser encerrados por meio de acordo ou pagamento aos credores decorrentes de vendas de bens ou bloqueios de valores. Durante a semana temática, magistrados (as) e servidores dos Núcleos de Pesquisa Patrimonial/Centrais de Execução do país estarão ainda mais empenhados (as) em mutirões para realizar o maior número de rastreios e o bloqueio de bens para o pagamento daquelas ações cuja parte condenada usa meios para não quitar o débito trabalhista.
“A semana foca em dois tipos de devedores: o bom e o mau pagador. O bom é aquele que reconhece a decisão judicial, mas está com dificuldades para quitar e precisa de um acordo mediado para sanar os débitos. Para esse devedor ou devedora, estaremos procurando meios de auxiliá-lo (a) na quitação desse débito”, disse o ministro Cláudio Brandão. “Por outro lado, o mau pagador, que é aquela pessoa que usa de diversos artifícios para não saldar o que foi decidido em juízo, usamos os poderes legais constituídos e ferramentas de arresto para garantir a efetividade da justiça”, completou.
Premiação
Como forma de ampliar a participação do quadro interno da Justiça do Trabalho no evento e estimular cada vez mais juízes (as) e servidores (as) de primeiro e segundo graus, a edição deste ano vai manter a premiação aos TRTs e às unidades de primeiro grau que mais se destacarem na edição deste ano.
Este será o segundo ano em que a premiação contemplará as unidades judiciárias de primeiro grau, como Varas do Trabalho, Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) e os Núcleos de Pesquisa Patrimonial e Centrais de Execução.
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HC/Ascom TRT-PR com informações de Andrea Magalhães/AJ
Descrição da imagem destaque: Fundo branco com uma coluna azul do lado esquerdo e a imagem de uma mulher negra sorrindo em forma de marca d'água em um tom de azul da identidade visual da campanha. Em letras azul e preta está escrito acima "Processos são vidas!". Mais abaixo está escrito "Semana Nacional da Execução Trabalhista - A Justiça além dos números - 13ª edição - de 18 a 22 de setembro". Ao lado do nome da semana está um retângulo com o numeral "1 milhão" acompanha do símbolo da adição (+).