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Tribunal Regional do Trabalho - 9ªRegião

Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

Página gerada em: 29/08/2025 19:41:38

Padronização de procedimentos das Ouvidorias foi tema do 35ª Coleouv, realizado em Vitória-ES

Notícia publicada em 21/07/2023

 

Professora Elda Bussinguer e a desembargadora Neide Alves dos Santos,Ouvidora do TRT-PR durante encontro do Coleouv em Vitoria-ES.

 

A 35ª Reunião do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv) foi realizada na cidade de Vitória-ES, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região. No encontro, entre os dias 5 e 7 de junho, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) foi representado pela sua ouvidora, a desembargadora Neide Alves dos Santos, e pela gestora da ouvidoria, a servidora Débora Gnata Baleche Proença.

Entre os tópicos discutidos, a desembargadora Neide Alves dos Santos destaca o combate ao assédio moral e sexual por meio de mecanismos que possam romper a espiral de silêncio que atinge as vítimas destes tipos de atitudes. A magistrada, além de responsável pela Ouvidoria geral, responde pela Ouvidoria da Mulher. ¿Foi firmada a necessidade de se criar um ambiente propício para que as pessoas vítimas de violência de gênero ou de quaisquer formas de discriminação possam denunciar essas práticas ilícitas sem constrangimento ou receios de eventuais represálias¿, afirmou.

 

Quanto às equipes de gestores, o tema central foi a padronização dos procedimentos utilizados nas 24 ouvidorias dos TRTs, como destacou a servidora Débora Gnata Baleche Proença. No encontro de Vitória, ela apresentou proposta de unificação mínima da estrutura dos relatórios anuais de gestão daquelas unidades. ¿A reunião do Coleouv foi muito produtiva, os temas relevantes e em relação ao trabalho feito pela comissão do relatório, isso foi uma demanda do Colégio para o estudo e formalização de um formato mínimo. Há uma tendência de padronizar os procedimentos¿, revelou.

A próxima reunião do Coleouv está prevista para o mês de setembro próximo.

Palestras

Antes das conferências e palestras se iniciarem, a presidenta do TRT-ES, desembargadora Daniele Santa Catarina, anunciou a autorização para criação da Ouvidoria da Mulher daquele Tribunal. Na sequência, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Maria Helena Mallmann proferiu a palestra ¿Histórico da Mulher na Justiça do Trabalho¿.

Desde o início do ano, a ministra Mallmann é ouvidora na Ouvidoria da Mulher do CNJ, que foi criada em março de 2022 e tem como missão servir como canal de comunicação seguro para questões que envolvem violência de gênero de todos os tipos.

Outra palestra foi a proferida pela professora Elda Bussinguer, intitulada ¿Violência de Gênero: rompendo o Pacto de Silêncio¿. Elda é doutora em Bioética pela Universidade de Brasília (Unb) e livre docente pela Universidade do Rio de Janeiro (UniRio).

A professora citou a falta de confiança das vítimas quanto ao acolhimento das instituições e citou dados da primeira pesquisa mundial sobre assédio e violência no trabalho. Segundo a investigação, somente 34% das pessoas que denunciaram foram ouvidas pelas empresas. O resultado, no geral, é a demissão.

No entanto, o cenário permite mudanças. Segundo a professora, a Justiça do Trabalho tem um papel central e instrumentos capazes de combater a violência de gênero, como a própria Ouvidoria. ¿Ouvidoria, como o próprio nome diz, é um lugar de escuta, não apenas para receber denúncias. É um lugar de transformação. Não é possível romper o Pacto de Silêncio de forma individual. É preciso criar ambiência para a mulher se sentir acolhida. A vítima tem que ser ouvida. É preciso levantar o véu da cultura assediadora. Não há democracia onde há assédio¿, asseverou.

A 35º Reunião do Coleouv teve ainda a apresentação do sistema de busca de precedentes qualificados Pangea, desenvolvido pelo TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul). O buscador foi apresentado pelo vice-presidente do Tribunal, desembargador Ricardo Martins Costa.

 

 

 

PCMF/ASCOMN TRT-PR, com informações do TRT-ES