Relatório periódico divulgará dados sobre o quantitativo de mulheres nas carreiras da Magistratura
O relatório “Justiça em Números” passará a divulgar dados sobre o quantitativo de mulheres nas carreiras da Magistratura. O documento, produzido anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é a principal fonte das estatísticas oficiais do Poder Judiciário. A decisão do CNJ, proferida no dia 24 de março durante a 4ª Sessão Virtual do Conselho, originou-se de Pedido de Providências (PP) proposto pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Os números sobre o universo feminino serão classificados por ramo de justiça, estado, tribunal e instância. A inclusão dessas informações tem por objetivo “não apenas viabilizar o conhecimento acerca da paridade de gênero no Judiciário, mas, também, prestar contas à sociedade, por intermédio de uma publicação de ampla visibilidade, acerca da eficácia das políticas públicas de inserção das mulheres nos espaços de poder”, ressaltou a AMB em seu pedido.
Além da inserção das informações no “Justiça em Números”, o CNJ decidiu que o Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) deverá construir um painel público para identificação do gênero das (os) magistradas (os) segundo o cargo, raça/cor, idade e data de ingresso na magistratura. A fonte serão os dados já existentes ou em processo de desenvolvimento no Módulo de Produtividade Mensal (MPM).
O relator do PP foi o conselheiro Marcello Terto e Silva.
O caso refere-se ao processo nº 0004636-67.2022.2.00.0000.