Humanismo e sustentabilidade marcam a abertura da 10ª Semana Institucional da Magistratura
Após hiato de dois anos, devido à pandemia de Covid-19, a Semana Institucional da Magistratura do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná foi retomada, nesta nesta terça-feira, 27, com temática ancorada nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas. Dos 17 objetivos estratégicos, 11 estão contemplados na programação.
Durante três dias serão realizadas atividades que ampliam as discussões sobre o Direito do Trabalho, relacionando-o com assuntos como a garantia dos Direitos Humanos, o impacto da tecnologia no Poder Judiciário e, ainda, trazendo debates de nível acadêmico sobre a jurisprudência da Justiça do Trabalho.
Ao abrir a semana, a presidenta do TRT-PR, desembargadora Ana Carolina Zaina, destacou: “Hoje o conhecimento é superado no mesmo instante em que se lhe adquire. Exponencia-se e fragmenta-se vertiginosamente, exigindo um novo modo e uma nova forma de disposição para o estudo. A educação já não se baseia em certezas, mas na dúvida e na provisoriedade. A obsolescência ronda os que se descuidam da formação continuada. Os grandes mestres do presente são sábios que se fazem, para sempre, aprendizes”.
O diretor da Escola Judicial do TRT-PR, desembargador Aramis de Souza Silveira, afirmou que a diretoria da Escola buscou proporcionar uma programação que relacionasse os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável com a realidade da magistratura paranaense.
“Imbuídos do espírito de aprendizado, desenhamos esta Semana Institucional voltada para os ODS. Notadamente: emprego digno e crescimento econômico; indústria, inovação e infraestrutura; paz, justiça e instituições fortes; igualdade racial e de gênero; e a redução das desigualdades econômicas”, elencou.
Junto à presidente do TRT-PR e ao diretor da Escola Judicial, compuseram a mesa de abertura o desembargador vice-presidente do TRT, Arion Mazurkevic, o desembargador corregedor, Marco Antonio Vianna Mansur, e o professor e desembargador aposentado Manoel Antonio Teixeira Filho, que foi homenageado durante a cerimônia de abertura (ver destaque abaixo).
A conferência inicial foi proferida pelo filósofo Willis Santiago Guerra Filho, que leciona na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). O tema de sua palestra foi “Inovação e Judiciário”.
Homenagem
Na 10ª edição da Semana Institucional da Magistratura, pela primeira vez desde que foi fundada, a Escola Judicial concedeu o título de Professor Emérito e outorgou a Medalha de Honra ao Mérito. As honrarias foram direcionadas ao professor Manoel Antonio Teixeira Filho, pela contribuição do jurista e desembargador aposentado do TRT-PR à formação de gerações de profissionais do Direito, por meio do magistério e de uma produção acadêmica reconhecida como vasta e profunda em todo o meio jurídico.
Ao receber a medalha das mãos da presidente do TRT-PR e do diretor da Escola, o homenageado afirmou que a melhor maneira de agradecer seria “reconhecendo o trabalho que a Escola Judicial vem promovendo nos quase 18 anos de criação, por meio do cumprimento, de maneira exemplar, de seus objetivos institucionais”.
Conferência de Abertura
Com o tema “Inovação e Judiciário”, o filósofo Willis Santiago Guerra Filho trouxe reflexões sobre o impacto da inteligência artificial no Direito. Ele considera que o grande diferencial do homem é a capacidade de pensar. No entanto, ao submeter suas atividades à lógica dos algoritmos, o ser humano corre o risco de perder esta capacidade, pois sua experiência de viver fica confinada àquilo que já conhece. “A inteligência artificial (IA) é uma linguagem e nem todas as línguas juntas são capazes de expressar a realidade sobre tudo”, afirma.
Ao trazer esta reflexão para a atuação do Poder Judiciário, o professor da PUC de São Paulo considera que, com a IA, há o risco de que a produtividade, a eficiência e a busca por metas e números se tornem um valor absoluto. Se isso acontece, o humano ("que já não pensa”) torna-se substituível pelo algoritmo.
"Poderemos até decidir mais rapidamente, porque a IA já mostra a jurisprudência do tribunal. Está bom, mas e as pessoas por trás daquele processo? A IA permite sentir o sofrimento deles também? Ela sofre e se compadece e é capaz de ter empatia com essas pessoas, ou isso não importa?”, questiona.