TRT-PR implementa ação de combate à violência doméstica contra magistradas e servidoras
O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná oferecerá apoio e encaminhamento às suas magistradas e servidoras vítimas de violência doméstica ou que se percebam em situação de risco, conforme a Recomendação 102/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da adoção do Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança Voltado ao Enfrentamento à Violência Doméstica Praticada Contra Magistradas e Servidoras, e derivada da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres pelo Poder Judiciário (Resolução 254/2018).
Na avaliação do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SINASPJ), magistradas e servidoras sofrem esse tipo de violência em razão das particularidades de suas atividades profissionais, incumbindo ao sistema de segurança dos tribunais a garantia do pleno exercício das atribuições dessas mulheres. Para incentivar as vítimas a se manifestarem, o TRT-PR passa a disponibilizar, em sua intranet, canal de comunicação específico para pedidos de ajuda.
A violência doméstica contra a mulher se intensificou durante a pandemia de Covid-19. Segundo dados divulgados em 2021 pelo Conselho Nacional de Justiça, os índices desse tipo de violência cresceram de forma alarmante durante a quarentena. Houve, por exemplo, o dobro de feminicídios (em comparação a 2019); no Acre, observou-se um aumento de 300% dos casos de violência contra a mulher; em São Paulo, nota técnica divulgada pelo Ministério Público do Estado revelou alta de 51% de prisões em flagrante relativas a atos de violência contra a mulher; além disso, houve o crescimento de 30% no número de pedidos de medidas protetivas de urgência.
Campanha no TRT-PR
O Regional paranaense implantou a campanha e divulgou um protocolo com orientações preliminares. A ação é promovida pela Divisão de Saúde Ocupacional, Desenvolvimento e Benefícios (Didesb), da Secretaria de Gestão de Pessoas (Segespe).
A vítima de violência tem acesso ao pedido de ajuda por meio de uma página da Intranet chamada “Recorra”, contendo os canais de comunicação com os profissionais da Didesb, que foram qualificados para prestar a assistência. Eles farão o primeiro atendimento por telefone ou pelo aplicativo Zoom. Na sequência, haverá a possibilidade de encaminhamento para redes de apoio especializadas existentes nos municípios.
A Presidente da Comissão para a Igualdade Racial e de Gênero (PAVIR), Desembargadora Neide Alves dos Santos, ressalta que, muitas vezes, a violência contra a mulher não é explícita, é difícil de ser identificada, especialmente se não é denunciada. “Essa situação não pode nem deve ser naturalizada, e não se pode olvidar que magistradas e servidoras não estão imunes a esse tipo de violência.
A Magistrada explica a importância da campanha no âmbito interno do TRT-PR, salientando que, paralelamente às ações governamentais, “é necessário o enfrentamento dessa situação, com mecanismos outros, e o nosso Tribunal, ainda que não tenha relação ou responsabilidade pela violência doméstica eventualmente experimentada por suas magistradas e servidoras, tem papel importante na modificação dessa realidade, alertando-as, conscientizando-as de seus direitos, inclusive da necessidade de denunciar os eventuais agressores, e assegurando-lhes um ambiente de trabalho seguro e acolhedor”.
Protocolo Nacional
Para ter acesso ao Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança Voltado ao Enfrentamento à Violência Doméstica Praticada Contra Magistradas e Servidoras, clique AQUI.