Tribunal Regional do Trabalho - 9ªRegião

Com palestra, homenagens e núcleo digital, TRT celebra a história da Justiça do Trabalho no Paraná

Em solenidade marcada por homenagens aos homens e mulheres, do passado e do presente, que contribuíram e que dão vida a esse ramo do Judiciário, o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) celebrou, nesta quinta-feira, 26, os 80 anos da Justiça do Trabalho, com especial ênfase à história dessa Justiça no Paraná.

A celebração, conduzida pela Presidente do Tribunal, Desembargadora Ana Carolina Zaina, foi realizada no Edifício Rio Branco, sede do Regional, em Curitiba. No panorama histórico que apresentou, a magistrada associou à Justiça do Trabalho um dos mais reconhecidos símbolos do Paraná, a araucária. “Ereta, elevando-se sempre ao ponto mais alto da floresta, ela se faz tanto longeva quanto altiva”, descreveu a presidente, lembrando ainda a peculiaridade do pinheiro-do-paraná de prosperar em consórcio com outras espécies.

“Essa retidão, capacidade de convivência harmoniosa, prosperidade coletiva e insistente permanência, certamente são valores coerentes com os dos integrantes da Justiça do Trabalho”, disse a presidente, concluindo que “esses magistrados e servidores são o cerne, o lenho de araucária com o qual se construiu essa perene obra jurídica e social que é o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.”

O decano do TRT-PR, Desembargador Luiz Eduardo Gunther, discorreu sobre a sequência de fatos históricos na formação e consolidação do Judiciário do Trabalho. Desde os contratos que os empresários faziam com os imigrantes europeus – documentos que continham a ideia, ainda incipiente na realidade brasileira, de um contrato de trabalho –, percorrendo momentos como a instituição das Comissões Mistas de Conciliação, a criação da Justiça do Trabalho, a instalação das primeiras Juntas de Conciliação de Julgamento do Paraná, a fundação do TRT-PR (em 1976), a Constituição Federal de 1988 (que aprofundou o papel da Justiça do Trabalho como essencial à democracia brasileira), as reformas, as críticas sofridas, a expansão, o respeito internacional, a chegada das tecnologias e o futuro, que, avaliou o desembargador, deverá trazer mudanças radicais, em razão do progresso do mundo digital.

A Justiça do Trabalho, destacou o Desembargador Luiz Eduardo Gunther, traz a ideia de democracia, de civilidade e, principalmente, cidadania. “Quando vão à Justiça do Trabalho, o trabalhador e a empresa estão dando uma demonstração de cidadania. Esses atos litúrgicos, que são as audiências, onde se conciliam as partes e se julgam as causas, são da maior importância, especialmente em nossa sociedade, com tanta desigualdade e pobreza”.

Completou a mesa de honra o Vice-Governador do Estado do Paraná, Darci Piana, que destacou a importância da conciliação na Justiça do Trabalho, elogiando o TRT-PR: “este Tribunal tem demonstrado um trabalho extraordinário no equilíbrio desse processo entre o patrão e o empregado”. O governante também ressaltou a importância da preservação da memória do Paraná.

Homenagens

“Presidentes da história deste Tribunal, homens e mulheres dotados de renúncia pessoal e elevado espírito público sobre cujos ombros erige-se esta Instituição”, saudou a Desembargadora Ana Carolina Zaina, dirigindo-se aos magistrados que presidiram o TRT-PR e que foram relacionados nominalmente. A Desembargadora aposentada Adriana Nucci Paez Cruz, que esteve à frente da Instituição por três anos (de Janeiro de 1999 a Dezembro de 2001), recebeu o tributo em nome dos ex-presidentes, presenteados com o símbolo do Paraná, uma araucária, esculpida em nó de pinho pelos artesãos paranaenses Manoel Ramos de Amorim e Balduino José Mengatto.

Também foram celebrados os magistrados do Tribunal que ascenderam ao cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O Ministro Indalécio Gomes Neto, que também presidiu o TRT-PR, representou os sete Ministros da Corte Superior trabalhista oriundos do Regional paranaense. Eles receberam o livro “Pintores da Paisagem Paranaense”, em reedição do Solar do Rosário.

Foram lembrados ainda os magistrados do TRT-PR que atuaram como conselheiros no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Ex-Presidente Ney José de Freitas, conselheiro no CNJ no biênio 2011-2013, recebeu a homenagem e representou os outros dois Magistrados que ocuparam o cargo (Desembargador Altino Pedrozo dos Santos e Ministra Morgana de Almeida Richa). Eles foram presenteados com o livro da “História do Conselho Nacional de Justiça”.

O Tribunal também homenageou o magistrado e a servidora mais antigos em atividade na Instituição: o Juiz Manoel Vinicius de Oliveira Branco, titular da 5ª Vara do Trabalho de Londrina, e a servidora Luciene Moreira Petre Martins, diretora da mesma unidade. Ambos receberam gravuras representativas do Dom Quixote e seu fiel companheiro, Sancho Pança. Desde o discurso de posse do atual presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Emmanoel Pereira, os personagens de Cervantes vêm sendo associados à Justiça do Trabalho, pelo idealismo e lealdade que representam.

Registro histórico

Homenagem ao Desembargador aposentado Cássio Colombo Filho

A realização, no TRT-PR, do 9º Encontro Nacional da Memória da Justiça do Trabalho, ocorrido em 2018, e que demonstrou o esforço do Regional na preservação da memória e da gestão documental, foi lembrado durante a solenidade. O gestor da área documental e de memória no período, o Desembargador aposentado Cássio Colombo Filho, foi homenageado por sua atuação. Em reconhecimento, recebeu a versão impressa dos Anais do encontro.

Ainda durante a solenidade, o TRT-PR firmou Termo de Cooperação Técnica com o Instituto Histórico e Geográfico do Paraná para o desenvolvimento de ações conjuntas em pesquisa histórica. A Desembargadora Presidente Ana Carolina Zaina e o Presidente do Instituto, Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) Paulo Roberto Hapner, assinaram o documento.

Centro de Memória

Como gratidão pela sua contribuição, o Desembargador aposentado Ney José de Freitas foi convidado, ao final da solenidade, a descobrir o pano que guarda o “Totem da Memória”, que ficará em exposição no Centro de Memória, inaugurado pelo magistrado quando presidiu o Tribunal (2009 a 2011), fortalecendo os esforços da Instituição na preservação da história do Judiciário Trabalhista no Estado e na manutenção do acervo em condições adequadas para pesquisa e exposição. O Centro de Memória foi instalado em 17 de junho de 2010.

Futuro

Os advogados Carlos Roberto Ribas Santiago e Chrystianne
Bortolotto, na foto com a Desembargadora Ana Carolina Zaina,
protocolizaram a primeira ação no Núcleo de Justiça 4.0

Pouco antes do fim da solenidade que celebrou os 80 anos da Justiça do Trabalho, o TRT-PR mirou o futuro, inaugurando o seu primeiro Núcleo de Justiça 4.0. O Núcleo, em caráter experimental, funcionará como vara do trabalho, tendo como diferencial a realização dos atos processuais, exclusivamente, de forma eletrônica, por meio das ferramentas institucionais disponibilizadas pelo Regional.

Para protocolizar a primeira ação no Núcleo de Justiça 4.0 do TRT-PR, foram convidados os advogados Carlos Roberto Ribas Santiago e Chrystianne Bortolotto.

Presença

Compareceram à solenidade desembargadores e juízes do TRT-PR, magistrados aposentados, procuradores do Trabalho, autoridades militares e dos três Poderes, advogados e representantes de instituições de ensino, associações civis e das federações e sindicatos patronais e profissionais. A solenidade foi acompanhada, ainda, por servidores, por familiares dos homenageados e por trabalhadores que prestam serviços terceirizados no Tribunal.