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Tribunal Regional do Trabalho - 9ªRegião

Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

Página gerada em: 24/05/2022 15:07:00

TRT-PR se mobiliza contra trabalho infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes

Notícia publicada em 11/05/2022

O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) participa do Maio Laranja, movimento nacional de proteção de crianças e adolescentes contra o abuso e a exploração sexual. O dia 18 de maio foi escolhido em função do estupro e morte de uma menina, na cidade de Vitória (ES), em 1973.

Apesar de ter sido um marco, aquele crime está muito longe de ser exceção. Após quase cinquenta anos, a realidade é que, a cada hora, três crianças são abusadas sexualmente no Brasil, segundo informações do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e da Rede ECPAT Brasil; cerca de 51% delas têm entre 1 e 5 anos de idade.

São 500 mil crianças e adolescentes explorados sexualmente a cada ano no País. O Comitê ressalta, também, que há dados que sugerem que somente 7,5% dos casos chegam a ser denunciados às autoridades, o que indica que esses números podem ser ainda piores.

Justiça do Trabalho

A Justiça do Trabalho, conciliando sua missão de cidadania com a especificidade institucional de sua atuação sobre relações de trabalho, atua no Maio Laranja direcionando-o ao universo laboral. Neste ano, o Judiciário trabalhista definiu para a sua campanha o mote Exploração Sexual: uma das piores formas de trabalho infantil.

A exploração sexual ocorre quando, além do abuso, está presente a utilização sexual de crianças e adolescentes com fins comerciais e lucrativos.

Como denunciar

Denúncias de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes podem ser feitas pelo Disque 100.

A denúncia pode ser feita, também, diretamente à Polícia Civil e ao Conselho Tutelar do município.

Combate ao trabalho infantil e estímulo à aprendizagem

No âmbito do TRT-PR, o Maio Laranja está inserido no Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, que realiza ações e eventos para conscientizar a sociedade sobre os malefícios do trabalho infantil e orientar empresas e jovens sobre o trabalho aprendiz, que deve ser realizado entre 14 e 24 anos, seguindo regras especiais.

As gestoras do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem são a Desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão e a Juíza Paula Regina Rodrigues Matheus Wandelli.

Para mais informações sobre o “Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem”, clique AQUI.

Veja também as informações do Webinário de 18 de maio