Tribunal Regional do Trabalho - 9ªRegião

Colégio de Ouvidores tratou também do recebimento de denúncias relativas ao trabalho infantil e escravo, mulheres e proteção de dados

A ouvidora do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), desembargadora Neide Alves dos Santos, discutiu na última semana, em Porto Alegre, a implementação da Resolução 432/2021 do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta as atribuições, o funcionamento e a organização das ouvidorias do Poder Judiciário. Esta foi a pauta principal da reunião do Colégio dos Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv), realizada na sede do TRT-RS. A 30ª Reunião do Coleouv foi a primeira a ter a participação da magistrada, que assumiu a Ouvidoria do Regional paranaense em dezembro último.

Também foram tratados temas como o recebimento de denúncias de trabalho infantil ou escravo, a ouvidoria da mulher e a atuação de ouvidorias com base na Lei de Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).

Foram analisadas, ainda, questões técnicas de atendimento ao usuário, como totens eletrônicos da ouvidoria na entrada de fóruns e tribunais e a humanização do atendimento, como forma de que as ouvidorias sejam mais eficientes.

O encerramento da 30ª Reunião do Coleouv foi feito pela ouvidora do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Helena Mallmann. O Coleouv foi criado em outubro de 2012, durante o 4º Encontro das Ouvidorias da Justiça do Trabalho.  A entidade foi fundada com o objetivo de contribuir para a transparência da Justiça do Trabalho por meio do aperfeiçoamento das ouvidorias que a compõem.