Última reunião do ano do Coleouv tem reflexão sobre Resolução que fortalece o papel das Ouvidorias
A última reunião do ano do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv) foi sediada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e teve como tema central a Resolução CNJ 432/2021, aprovada em outubro. O documento regulamenta o funcionamento das ouvidorias do Poder Judiciário, revogando a Resolução CNJ 103/2010.
A nova Resolução amplia e aprofunda o papel das Ouvidorias da Justiça do Trabalho, que devem ser órgãos ativos, que não apenas recebem manifestações, mas que também procuram soluções e propõem medidas de defesa dos direitos dos usuários. Com essa nova conjuntura, as Ouvidorias consolidando-se como órgãos autônomos, integrantes da alta administração dos tribunais e essenciais à administração da Justiça.
O encontro marcou o encerramento da gestão do desembargador do TRT-PR Edmilson Antonio de Lima como vice-presidente do Coleouv. O magistrado, aliás, completou seu mandato como ouvidor do Regional paranaense na última sexta-feira (3).
A reunião do Coleouv, realizada nos dias 25 e 26 de novembro, teve a participação da ouvidora-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel. Ela falou sobre o crescimento das manifestações recebidas pela Ouvidoria Nacional em 2021, em comparação ao ano anterior: cerca de 20% (durante a pandemia, a Ouvidoria Nacional chegou a receber uma média de 2,3 mil manifestações por mês).
A conselheira destacou a importância da nova resolução, em especial os pontos que tratam da estrutura e autonomia dos órgãos, da ampliação dos canais de atendimento, com o uso das plataformas de mensagens e o balcão virtual, e da criação da Rede Nacional de Ouvidorias.
A ouvidora do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Helena Mallmann, também participou dos debates. A magistrada frisou que, só no último trimestre, a Ouvidoria do TST recebeu mais de 4 mil atendimentos. “Na minha visão, é um dado que reflete a confiança da sociedade nesse trabalho”, salientou. Ainda, de acordo com a ministra ouvidora, a definição das unidades como “órgãos autônomos, integrantes da alta administração dos tribunais, e essenciais à administração da Justiça” legitima a figura do titular em cada tribunal.
Para o ex-ouvidor e ex-conselheiro do CNJ André Godinho, as atualizações trazidas pela resolução aprovada em outubro deste ano foram importantes para uniformizar e melhorar o atendimento oferecido pelas ouvidorias. “As Ouvidorias de Justiça são a principal porta de acesso que fazem ecoar a voz do cidadão”, ressaltou.
Novos dirigentes
Durante a reunião, os ouvidores elegeram os integrantes da nova gestão do Coleouv, que vão atuar em 2022.
O ouvidor do TRT11 (AM/RR), desembargador David Alves de Mello Júnior, foi eleito presidente, o ouvidor do TRT4 (RS), desembargador Clóvis Fernando Schuch Santos, assumiu a vice-presidência e a vice-ouvidora do TRT4 (RS), desembargadora Maria Madalena Telesca, foi escolhida para o cargo de secretária.
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