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Tribunal Regional do Trabalho - 9ªRegião

Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

Página gerada em: 30/11/2021 05:46:54

TRT-PR desocupa prédio do Cajuru para economizar milhões de reais

Notícia publicada em 25/11/2021

O TRT da 9ª Região (PR) se prepara para devolver o imóvel do Cajuru à Secretaria do Patrimônio da União de modo que o espaço seja ocupado por outros órgãos públicos. A devolução vai gerar uma economia de milhões de reais para o Tribunal e é resultado de uma série de projetos desenvolvidos ao longo dos dois últimos anos com o objetivo de repensar gastos em um cenário de cortes orçamentários.

Para o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o uso racional dos espaços ocupados pela Justiça do Trabalho – e, por consequência, dos recursos públicos que mantêm esses espaços – é inadiável e indispensável. Nesse contexto, a desocupação do Cajuru é uma resposta crucial para vários problemas.

Os problemas
A metáfora do cobertor curto demais já não serve para ilustrar os desafios orçamentários do poder público. Agora, é necessário questionar a matéria de que é feito o cobertor. O orçamento do TRT-PR sofreu uma redução de 24% em 2020 – de R$ 73 milhões para R$ 55 milhões. A diferença de R$ 18 milhões é suficiente para manter cerca de 50 varas do trabalho ao longo de um ano inteiro. E esse corte veio antes de a pandemia complicar tudo de maneira definitiva.

A Administração do Tribunal teve então de tomar uma série de decisões a respeito de gastos, levando em consideração que 98% do orçamento estava comprometido com despesas prioritárias como água, luz e telefone.

O alarme soou primeiro em uma unidade de Londrina, no início de 2020. Para corrigir um problema grave de vazamento, o prédio teria de passar por uma reforma de quase R$ 1 milhão. Como o Tribunal não tinha um plano organizado de manutenção dos 54 imóveis que abrigam as 97 varas do trabalho e as áreas administrativas, esse dinheiro não existia.

Era preciso um plano. A Administração pediu à Secretaria de Engenharia e Arquitetura (SEA) que avaliasse todas as unidades a fim de saber o custo de manutenção de cada uma delas. Em seguida, uma série de estudos procurou identificar formas de reduzir despesas e aproveitar melhor os espaços físicos.

Essas iniciativas deram origem ao projeto “Gestão de Imóveis”, que elaborou estratégias para substituir coberturas por telhas termoacústicas, realizar pinturas periódicas e adaptar estruturas em nome da acessibilidade, da sustentabilidade e do Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio.

Foi durante os estudos que avaliaram os imóveis do Regional que o prédio do Cajuru, em Curitiba, chamou atenção. Como mostra o Quadro 1, entre 2018 e 2021, o imóvel da União consumiu R$ 4,8 milhões do orçamento, ou R$ 1,2 milhão por ano, em média. Essas despesas consideram gastos com manutenção e terceirizados.

Quadro 1 – Despesas do Cajuru

 

Além do R$ 1,2 milhão que precisa ser gasto com o Cajuru a cada ano, a SEA apontou a necessidade de substituir toda a cobertura do imóvel por telhas termoacústicas, no valor aproximado de R$ 4,4 milhões, bem como a manutenção da pintura do imóvel ao custo de R$ 330 mil. Essas despesas não estavam previstas no Plano Anual de Contratações.

O tamanho
Com 18,5 mil metros quadrados – o equivalente a 2,6 campos de futebol –, o prédio do Cajuru é o maior terreno (como mostra o Gráfico 1) e a quarta maior área construída (Gráfico 2) entre os 54 imóveis do TRT-PR.

Gráfico 1 – Os maiores terrenos

 

Vale notar que, numa estrutura voltada para prestação jurisdicional, o Cajuru tem uma função administrativa – e, por isso, intermediária. Seus milhares de metros quadrados não abrigam nenhuma vara do trabalho, ao contrário dos outros cinco maiores terrenos do TRT-PR que vêm logo depois dele (todos menores que o terreno do Cajuru).

Gráfico 2 – As maiores construções

Em área construída, o prédio do Cajuru só é menor que outras três edificações: o Fórum Trabalhista de Curitiba (em 1º lugar), o Fórum de Londrina (2º) e o Edifício Rio Branco (3º), sede do Tribunal. Os três, voltados à prestação jurisdicional.

A função
Um espaço gigantesco, subutilizado e que custa caro, o prédio do Cajuru servia para guardar o arquivo do Tribunal, itens de almoxarifado, móveis, o depósito de informática, além de mobiliário e peças de computador que já não tinham mais utilidade. Tratava-se então de uma maneira dispendiosa de armazenar resmas de papel A4 em quantidade suficiente para abastecer todas as unidades do Tribunal, no estado inteiro, pelos próximos dois anos. Era evidente que o cobertor não estava sendo usado da melhor maneira possível.

Rever a lógica de como os materiais de consumo eram adquiridos e armazenados rendeu outro projeto, em andamento desde maio de 2021. O “Almoxarifado Virtual” torna obsoleta a manutenção de um estoque porque cada unidade realizará compras de acordo com suas necessidades e receberá os materiais direto das distribuidoras. Assim, não será necessário ter um espaço imenso para guardar papel higiênico nem dispor de servidores para gerenciar e distribuir esses insumos. O estoque que existia foi distribuído entre setoriais do interior – em Londrina, Maringá e Cascavel –, restando uma parte pequena de insumos apenas para atender Curitiba.

Liberar a área de estoque abriu caminho para uma questão mais importante: E se o prédio do Cajuru fosse desocupado? Com os R$ 4,8 milhões consumidos pelo Cajuru nos últimos quatro anos seria possível pagar todas as despesas de 14 varas do trabalho individuais ao longo de um ano inteiro. Seria um dinheiro investido na prestação jurisdicional num momento em que o orçamento só diminui. (O valor considerado aqui é o de R$ 348 mil por vara, numa média de gasto anual do período de 2018 a 2021.)

Essa possibilidade deu início ao projeto de “Desocupação do Cajuru”, com uma proposta ousada de buscar soluções alternativas para problemas antigos e priorizar aquilo que é mais urgente. E nada é mais urgente para o Tribunal do que a prestação jurisdicional.

Arquivo
Um desafio do projeto de desocupação foi transferir o Arquivo do Cajuru para o norte do Paraná. Há anos, o Arquivo do Fórum Trabalhista de Londrina armazena quase metade dos processos de papel do estado em uma área de mais de 2 mil metros quadrados. Porém, o prédio inteiro do arquivo londrinense tem cerca de 6 mil metros quadrados – um espaço grande o suficiente para armazenar também os autos que estavam arquivados em Curitiba.

Como os últimos processos de papel são de 2011 e depois disso eles se tornaram digitais, o tamanho do arquivo não vai aumentar. Além disso, a gestão anterior do Tribunal já havia investido na estrutura do arquivo londrinense – instalando telhas termoacústicas, por exemplo. Tudo dentro da legislação vigente sobre o assunto (Resolução CNJ n. 324/2020). A decisão de concentrar todo o arquivo processual em Londrina era uma questão de lógica.

Para reduzir as despesas da mudança que envolve 145 mil caixas, o TRT-PR fez um convênio com a Defesa Civil e o Tribunal de Justiça, que forneceram os veículos. O TRT-PR cobriu as despesas de combustível e pagou as diárias dos motoristas. Desde agosto, caminhões saem de Curitiba para levar o arquivo processual para Londrina. Até o fim deste mês, cerca de 80% dos 18,5 mil metros quadrados do Cajuru estarão ociosos.

Com o arquivo realocado em Londrina, o passo seguinte é devolver o imóvel do Cajuru à Secretaria do Patrimônio da União. Será um desfecho bem-vindo para um processo longo e complexo que vai economizar milhões de reais. Será o triunfo da razão.

TRT da 9ª Região (PR)
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