Marco na prestação jurisdicional, Juízo 100% Digital completa um ano
Considerando-se as mudanças introduzidas nas relações e nos processos de trabalho em virtude do fenômeno da transformação digital, o Juízo 100% Digital foi desenvolvido para possibilitar ao cidadão o uso da tecnologia para ter acesso à Justiça sem precisar comparecer fisicamente aos fóruns.
A ferramenta foi lançada em 14 de dezembro de 2020, em meio à pandemia de covid-19, que impôs mudanças na estrutura de trabalho, de modo que o TRT da 9ª Região (PR) passou a operar on-line quase por completo. O Juízo 100% Digital foi um aliado diante dos desafios do trabalho remoto.
No Juízo 100% Digital, todos os atos processuais são realizados de forma virtual e remota – incluindo as notificações, as audiências e as sessões de julgamento. A adesão é opcional e pode ser realizada em qualquer momento do processo.
A princípio, a adesão era feita apenas por peticionamento. Em março deste ano, possibilitou-se a opção no momento do ajuizamento da ação. De acordo com o magistrado Bráulio Gabriel Gusmão, Juiz Auxiliar da Presidência do TRT-PR, 15% dos novos processos optaram pela adesão nessa ocasião. No momento atual, existem 1.259 processos tramitando por meio do Juízo 100% Digital. Desde seu lançamento, houve manifestação de interesse em 25.000 processos.
O atendimento ao público é realizado especialmente por meio do Balcão Virtual, que se traduz no uso da videochamada. Isso resulta em celeridade processual, pois se evitam atrasos decorrentes da prática de atos que exijam a presença de advogados ou das partes nos fóruns.
Essa é uma das vantagens apontadas pelo advogado Pedro Pronievicz, ao citar a realização de uma audiência de conciliação. Em média, esse tipo de audiência dura 20 minutos. Para tanto, “é necessário, no mínimo, o transporte até o local e a chegada com antecedência. Ou seja, dos 20 minutos de audiência, aproximadamente 2 horas são reservadas na agenda para a sua realização”.
A economia de tempo e a possibilidade da prática de atos processuais de qualquer localidade se reflete em uma produtividade maior. O advogado pode, inclusive, atuar em outros Estados do país.
A ferramenta também conquistou adeptos pela usabilidade. Segundo a advogada Karyna Pierozan, “a ferramenta do Juízo Digital no nosso TRT é excelente. Ela é ágil, fácil de trabalhar e entender, de optar, bem como envia os e-mails para conferência e ainda permite uma retratação. Sem contar que podemos optar em qualquer fase do processo”.
Visando uma prestação jurisdicional eficiente, as Varas do Trabalho colocaram à disposição suas estruturas físicas para quem não possui acesso à tecnologia.
Diante dos benefícios, as soluções oferecidas pelo Juízo 100% Digital têm potencial para fazer diferença mesmo em um futuro sem isolamento social, especialmente no tocante à duração razoável dos processos, direito fundamental do cidadão.
“Na minha opinião, não vejo possibilidade de volta nem retrocesso ao modelo vigente no tempo em que desconhecíamos o risco de uma pandemia”, ressalta Evilasio Maier, diretor de secretaria da 4ª Vara do Trabalho de Curitiba. “O Poder Judiciário seguirá pela cartilha do Juízo 100% Digital e haverá uma adesão natural a esse formato de prestação de serviços e de realização dos atos processuais, com preponderância dos meios digitais.”
Às partes que ainda não experimentaram a ferramenta, o advogado Pedro Pronievicz recomenda: “O medo do novo nunca deve ser um obstáculo para que ele aconteça”.
TRT da 9ª Região (PR)
Assessoria de Comunicação
Texto: Luciana Fontana
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