Tribunal Regional do Trabalho - 9ªRegião

Mil e setecentos trabalhadores são beneficiados em uma única conciliação realizada pelo TRT-PR

Nos dois primeiros dias da XIV Semana Nacional de Conciliação do Poder Judiciário, o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná realizou em Curitiba e em unidades do interior cerca de 550 audiências, obtendo índice de quase 60% de acordos. O total arrecadado ultrapassou R$10 milhões.

Um dos processos solucionados beneficiou 1.700 trabalhadores que prestam serviços para uma empresa de telecomunicações. O acordo tratou do valor da indenização por danos morais a empregados que utilizam seus veículos particulares para o trabalho. Por meio de um dispositivo de controle, a empresa monitorava os automóveis mesmo fora do horário de trabalho, o que foi considerado pelo Judiciário Trabalhista uma invasão à intimidade e à vida privada dos funcionários.

"A atitude da empresa trouxe problemas muito sérios aos empregados. Questões particulares dos motoristas eventualmente vinham à tona no ambiente profissional, o que prejudicava a relação do trabalho", explicou a vice-presidente do TRT-PR, desembargadora Nair Maria Lunardelli Ramos, que conduziu as negociações.

A magistrada destacou que, além do valor da indenização, o acordo prevê que a utilização dos dados do monitoramento dos veículos ficará restrita a uma hora antes do início e uma hora após o término da jornada de trabalho.

O processo foi ajuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Empresas de Instalações Telefônicas do Estado do Paraná. O valor da indenização ficou ajustado em R$180 mil, que será parcelado em duas vezes. As negociações ocorreram no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas  (CEJUSC) de Curitiba. 

Na contramão das tensões 

Com um sorriso no rosto, a operadora de caixa Gisele de Souza disse estar bastante satisfeita com a negociação com seu antigo empregador, uma rede de supermercados, no processo movido pelo não pagamento de horas extras. “Na semana de conciliação é mais fácil chegar a um acordo, as partes estão mais abertas ao diálogo, e a nossa negociação foi tranquila”, disse Marcelo Trevisan, advogado de Gisele.

Responsável por conduzir a negociação de Gisele de Souza, o conciliador Carlos Jones de Sá Silva destaca que o ruído na comunicação pode atrapalhar a construção de um consenso. Durante as negociações, uma das técnicas usadas por Jones é não permitir que uma parte interrompa a fala da outra. “Digo para anotarem o que tem a dizer em um papel e esperar a sua vez de fala. O ruído na comunicação pode atrapalhar o sucesso de uma composição. Escutar o que o outro tem a dizer pode ser a chave da solução”, explica Jones. 

O coordenador do CEJUSC de 2º Grau, desembargador Eliázer Antonio Medeiros, percebe uma mudança na postura dos cidadãos quando se trata de conciliação em processos trabalhistas. "Na contramão da tensão que temos visto na sociedade, resultado principalmente da polarização das tendências políticas, percebemos que nos mutirões de conciliação as pessoas chegam buscando o diálogo e a pacificação". O magistrado ressalta que o ambiente dos CEJUSCs contribui para essa postura das partes. "Neste espaço, o magistrado sai daquela figura de juiz 'capa preta'. Ele tem mais liberdade e se aproxima das partes, incentivando a conversa amigável".

Outro CEJUSC do TRT-PR que está atuando na Semana de Conciliação é o do litoral, que funciona no Fórum de Paranaguá. A unidade realizou na terça-feira 52 audiências, obtendo quase 74% de composição amigável.

A XIV Semana Nacional de Conciliação do Poder Judiciário termina na sexta-feira. No TRT-PR, deverão ocorrer mais 700 audiências. 


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