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Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

Página gerada em: 16/09/2019 19:17:52

Teoria das Decisões e Teoria dos Jogos são tema da segunda aula do Programa Direito e Economia

Notícia publicada em 09/09/2019

Programa de Direito e Economia

Decidir é parte da vida humana. Há decisões simples, que dependem apenas de uma escolha individual, assim como há decisões complexas, que envolvem diversas probabilidades e que são interdependentes em relação às preferências alheias. Foi para falar sobre os princípios da Teoria da Decisão e da Teoria dos Jogos que o doutor em Direito Fernando Angelo Ribeiro Leal ministrou a segunda aula do Programa Direito e Economia na última sexta-feira (06/09), na Escola Judicial do TRT-PR.

Segundo o professor Fernando Leal, as Teorias da Decisão e dos Jogos são uma intersecção entre a Economia, a Estatística, a Psicologia Cognitiva e o próprio Direito. O professor da FGV considera que o Direito tradicionalmente possui um olhar voltado para aquilo que já foi transformado em norma.

"As pessoas estão presas ao passado quando pensam no futuro. O que propomos nesta aula é analisar as decisões pelas suas consequências, pelo efeitos que geram no mundo, realizando esta previsão de forma racional, primeiro identificando as alternativas possíveis, e depois identificando as consequências", afirmou Leal.

Para magistrados e servidores do Poder Judiciário, a compreensão dos princípios de tomada de decisão tem aplicações múltiplas. A principal delas é poder prever os efeitos concretos da aplicação das normas no mundo real. Do mesmo modo, a realização de acordos pode ter melhores índices e as decisões serem mais próximas dos fatos reais, diante de tantos interesses e versões sobre um mesmo caso.

Teoria das Decisões e Teoria dos Jogos

Embora ambas tratem de escolhas, a principal diferença entre a Teoria das Decisões e a Teoria dos Jogos é que, na primeira, o agente não tem interferência de outros sujeitos ao decidir. Já na segunda, existe a interdependência entre ambas as escolhas, de modo que uma decisão interfere nas outras, de modo interativo.

Citando o economista neoliberal Milton Friedman, um dos expoentes da chamada Escola de Chicago, o professor Leal destacou três tipos de problemas de decisão: "Há aquelas em que há condição de certeza, onde uma alternativa A leva necessariamente a uma consequência C; há situações em que há condições de risco, em que existe uma probabilidade de que a alternativa A leve à consequência C; e há a situação de incerteza ou ignorância".

Segundo o professor Leal, em situações de incerteza ou ignorância as pessoas tendem a evitar riscos e buscarem uma atitude mais conservadora. Nas outras situações, existem meios de mensurar os riscos de cada uma das alternativas disponíveis e realizar uma escolha racional, maximizando as preferências segundo os critérios definidos.

Na teoria dos jogos, a solução racional de um problema de decisão individual depende da solução para o problema de pelo menos outro indivíduo também racional. Um exemplo clássico é o chamado "dilema dos prisioneiros", em que o comportamento de cada um dos sujeitos influencia o resultado da "pena" hipotética.

Questões que envolvem cooperação, como o "dilema dos prisioneiro", são fundamentais para explicar fenômenos econômicos como a formação de cartéis e os meios de prevenção desta prática. Na esfera da Justiça do Trabalho, a Teoria dos Jogos pode ser aplicada para conciliar interesses antagônicos, onde ambas as partes saiam com vantagens e desvantagens equivalentes. Uma outra possibilidade de aplicação é para se chegar mais próximo da verdade factual, evitando combinação de depoimentos, dentre outros artifícios.

FGV e Escola Judicial do TRT-PR

O atual diretor da Escola Judicial do TRT-PR, desembargador Cássio Colombo Filho, destacou a qualidade do curso: "Os professores da FGV que estão nos auxiliando com o conhecimento, eu reputo como o que tem de melhor em Direito e Economia atualmente no Brasil. Não tenham dúvidas de que estamos aprendendo com quem tem uma visão do Direito muito avançada".

O Programa Direito e Economia é uma realização da parceria entre a Escola Judiciária do TRT-PR e a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Ao todo são oito encontros divididos em dois módulos ("Introdução ao Direito e Economia" e "Direito e Economia do Trabalho") que abordam diversos aspectos da relação entre o pensamento econômico e as Ciências Jurídicas. A próxima aula será realizada no dia 20 de setembro.

Assessoria de Comunicação do TRT-PR
Fotos: Gilberto Bonk e Pedro Macambira

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