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Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

Página gerada em: 17/08/2019 09:34:50

Escola Judicial inicia curso sobre Análise Econômica do Direito

Notícia publicada em 12/08/2019

Curso de Direito e Economia para Membros do Judiciário

Teve início na última sexta-feira (9/8) o Programa de Direito e Economia para Membros do Judiciário, promovido pela Escola Judicial do TRT-PR em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Utilizando-se do conhecimento da Análise Econômica do Direito, o curso é realizado em oito aulas divididas em dois módulos: "Introdução ao Direito e Economia" e "Direito e Economia do Trabalho".

Direito e Economia são duas ciências que têm em comum a tomada de decisões com base em princípios e valores. No entanto, enquanto o Direito se volta aos fatos geradores (causas), o pensamento econômico realiza suas escolhas em função das consequências. Segundo o professor e economista Antônio José Maristrello Porto (FGV), o curso tem como meta provocar uma reflexão crítica sobre as possibilidades de se pensar as Ciências Jurídicas a partir das consequências, invertendo a lógica tradicional.

"A Análise Econômica do Direito pode ser definida como a aplicação da Teoria Econômica e dos métodos econométricos no exame da formação da estrutura, dos processos e dos impactos diretos das instituições legais", definiu.

Na primeira aula foram apresentados conceitos básicos, como a definição usual de Economia, de Richard Posner: a ciência da escolha racional em um mundo - o nosso - no qual os recursos são limitados em relação às necessidades humanas. "Até 1960 a Economia via o Direito como mais uma das variáveis do sistemas econômicos; mas nesta época, Posner percebeu que o Direito é, talvez, a grande variável da Economia", afirmou Porto.

Magistrados e servidores presentes puderam, a partir deste conceito, passar princípios fundamentais de microeconomia, como Lei de Oferta e Demanda; Valor Econômico e Custos de Oportunidade; e Eficiência Produtiva. Com isto, pôde-se entender como decisões "justas" podem gerar consequências tidas como "injustas" ou mais custosas para toda uma comunidade, mesmo para aqueles que deveriam ser beneficiados por estas mesmas determinações.

Ao longo do Programa de Direito e Economia para Membros do Judiciário serão abordados outros temas correlatos, como Teoria dos Jogos, Teoria dos Preços, bem como métodos empíricos relativos à Estatística e à Econometria. Os encontros são realizados sempre às sextas-feiras e a próxima aula será no dia 6 de setembro, com o professor Fernando Leal, sempre no auditório da Escola Judicial do TRT-PR.

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