Acordo encerra dissídio entre Sindicato de Estivadores e Terminais Portuários Ponta do Félix
O Sindicato dos Estivadores, Trabalhadores Avulsos e com Vínculo Empregatício em Estiva nos Portos de Antonina-PR e a empresa Terminais Portuários Ponta do Félix S/A chegaram a um acordo na manhã desta terça-feira (11), encerrando dissídio coletivo cuja audiência de conciliação foi realizada na sede do TRT do Paraná.
A negociação, conduzida pela vice-presidente do TRT-PR, desembargadora Nair Maria Lunardelli Ramos, selou a formulação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) que envolve as categorias, com validade para o período 2019/2020. O único ponto pendente entre as partes para a aprovação do novo ACT, referente à excepcionalidade da jornada, foi sanado com a inclusão, no novo instrumento coletivo, de cláusula que define como o tema será tratado nas relações de trabalho.
Pelo novo dispositivo, os trabalhadores poderão, excepcionalmente (quando a demanda for superior à normal), se habilitar para uma jornada de 6 (seis) horas, com intervalo interjornada também de 6 (seis) horas. Após o intervalo, será permitida habilitação para o trabalho nas 6 (seis) horas subsequentes, tendo o trabalhador a liberdade de escolha da função em que for habilitado. A regra traz alguns critérios para que seja aplicada. Acesse AQUI a ata de audiência para ler o conteúdo completo da nova cláusula.
A excepcionalidade se justifica, segundo o Sindicato dos Estivadores, Trabalhadores Avulsos e com Vínculo Empregatício em Estiva nos Portos de Antonina-PR, em razão da queda dos índices de movimentação de cargas e da consequente redução das vagas de trabalho dos trabalhadores portuários avulsos de estiva.
A audiência referente ao processo DC 0000588-69.2019.5.09.0000 foi transmitida ao vivo pelo Canal do TRT-PR no YouTube.
Negociações avançam e dissídio dos fonoaudiólogos do interior paranaense terá nova audiência
O dissídio dos fonoaudiólogos do interior do Paraná terá uma nova audiência no dia 2 de julho, às 13 horas, novamente na Sede do TRT-PR (Al. Carlos de Carvalho, 528). Esta foi a decisão da vice-presidente do Tribunal, desembargadora Nair Maria Lunardelli Ramos, diante da possibilidade concreta de acordo.
Antes mesmo de ser iniciada a terceira audiência deste processo, as partes conversavam sobre propostas de Convenção Coletiva de Trabalho para as diversas regiões do interior Estado. Quando a sessão foi iniciada, as partes presentes declararam o avanço das negociações, havendo nova proposta por parte dos profissionais de fonoaudiologia e solicitação de prazo para análise, por parte do setor patronal.
Os trabalhadores estavam representados pelo Sindicato dos Fonoaudiólogos do Estado do Paraná (SINFOPAR); já o setor patronal esteve presente através da Federação dos Hospitais do Paraná (Fehospar).
Ao todo foram ajuizados oito processos, os quais foram reunidos em um só (DC-0001672-42.2018.5.09.00000). As bases territoriais abrangidas neste dissídio são as de Umuarama, Irati, Vale do Ivaí, Pato Branco, Norte Pioneiro, Sudoeste do Paraná, Paranavaí e Londrina.
A audiência foi assistida no Plenário Alcides Nunes Guimarães por estudantes de Direito da Fatifajar de Jaguariaíva, que estiveram em visita ao TRT-PR.
Acordo Parcial
Na primeira audiência, ocorrida em fevereiro, foi celebrado um acordo parcial referente ao período retroativo 2018/2019, deixando o período atual para negociação posterior. O instrumento coletivo celebrado naquele momento abrange o período de 1º de maio de 2018 a 30 de abril de 2019 e se estende aos fonoaudiólogos e hospitais das oito regiões do Estado que fazem parte deste processo.
Assista AQUI a audiência no canal do TRT-PR no YouTube.
Acesse AQUI a ata de audiência.
Assessoria de Comunicação do TRT-PR
(41) 3310-7309
ascom@trt9.jus.br