TRTs do Paraná e Santa Catarina firmam cooperação em Mafra-SC, para realização de audiências
Os Tribunais Regionais do Trabalho do Paraná e de Santa Catarina celebraram nesta terça-feira (17), em Mafra-SC, um convênio de parceria técnica que deve beneficiar jurisdicionados e advogados de quatro municípios paranaenses pertencentes à jurisdição de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Segundo o termo de cooperação, as audiências de processos oriundos de Campo do Tenente, Quitandinha, Piên e Rio Negro (cidade vizinha a Mafra) serão realizadas naquela cidade catarinense.
Na assinatura do documento que selou a parceria, o Tribunal paranaense foi representado por sua presidente Marlene T. Fuverki Suguimatsu e o Tribunal catarinense igualmente por sua presidente Mari Eleda Migliorini.
A desembargadora Marlene Suguimatsu destacou que o objetivo do termo de cooperação é tornar a Justiça do Trabalho mais próxima das pessoas, já que antes havia a necessidade de se deslocar até 100Km, sendo que Mafra é vizinha da paranaense Rio Negro. Na prática, o convênio prevê que, periodicamente, haverá audiências na VT de Mafra de processos que tramitam no Fórum de São José dos Pinhais, cujas partes sejam dos municípios de Campo do Tenente, Piên, Quitandinha e Rio Negro.
Enquanto o TRT de Santa Catarina fornecerá a infraestrutura de sala de audiência, equipamentos de informática e conexão com a internet, o Regional paranaense custeará o deslocamento de magistrados e servidores de São José dos Pinhais à cidade de Mafra, para a realização das sessões. Quanto ao restante do processo, a tramitação seguirá normalmente no Fórum Trabalhista de São José dos Pinhais.
servir à população em prol da cidadania
realização de audiências dos processos de quatro municípios paranaenses
A desembargadora Marlene Fuverki Suguimatsu declarou que as autoridades devem prezar pela primazia do bem comum, destinando recursos e esforços para o atendimento da finalidade social.
"Este ato é mais que uma gentileza do TRT de Santa Catarina, e mais que uma boa vontade dos magistrados do trabalho de São José dos Pinhais. Este ato é a consciência de que as instituições públicas, os seus bens e as suas estruturas de material e pessoal, devem estar sempre a serviço das pessoas que necessitam destas instituições", afirmou a presidente do TRT-PR.
A presidente do TRT-SC, desembargadora Mari Eleda Migliorini, destacou que a assinatura do termo de acordo é uma vontade de longa data de ambas instituições da Justiça do Trabalho. Ela lembrou que, já houve aproximações anteriormente, mas apenas no início do ano iniciaram as tratativas de formalização da cooperação técnica. "Antes não foi possível porque dependia de uma legislação específica, por isso não foi aprovada antes pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho", comentou.
"É um acordo bem simples e com uma ideia muito boa: cedemos as instalações para as audiências. Isso é muito bom para os jurisdicionados, porque nós sabemos que quem sai de Rio Negro até São José dos Pinhais percorre mais ou menos 100Km só de ida, então é com muita alegria que nós damos esta satisfação que nada mais é que a nossa obrigação", declarou a presidente do Regional catarinense.
à Jurisdição de São José dos Pinhais, terão suas audiências em Mafra-SC
o deslocamento de magistrados e servidores
A solução de compartilhamento de recursos e pessoal é uma iniciativa que abre bons precedentes para aquelas cidades vizinhas que pertencem a jurisdições de TRTs diferentes, mas somente em uma há uma vara do trabalho.
Dentre as outras autoridades presentes, também estiveram na solenidade a desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão, que representou a Corregedoria Regional do TRT do Paraná; O juiz titular da VT de Mafra, José Eduardo Alcântara; o juiz auxiliar da presidência do TRT-SC, Marcel Higushi; os presidentes das Câmaras dos Vereadores de Rio Negro, Gari Vinicio Kiatkoski, e de Mafra-SC, Adilson Sobotk; os presidentes das subseções da OAB de Rio Negro, Daniela Nardes, e de Mafra-SC, Francisco Nishioka; e a procuradora do Município de Rio Negro, Lidiane Gomes Flores.
Acesse aqui o Acordo de Cooperação Técnica firmado pelo TRT do Paraná e TRT de Santa Catarina.
Assessoria de Comunicação do TRT-PR
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