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Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

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Combate ao trabalho doméstico infantil merece destaque

Notícia publicada em 27/04/2017

27 de abril é o dia de combate ao trabalho infantil doméstico

Capa da cartilha do Unicef alerta para os riscos
à infância criados pelo trabalho infantil doméstico

No dia 27 de abril homenageiam-se trabalhadores do serviço doméstico. No entanto, esta mesma data serve de alerta para o combate ao trabalho infantil doméstico em casa de terceiros, que é uma das piores formas de trabalho infantil, conforme a Organização Internacional do Trabalho. Meninas, meninos e adolescentes que realizam atividades domésticas, fazem seu trabalho no interior de casas que não são as suas, longe de suas famílias, sem qualquer proteção e, na maioria das vezes, sem frequentar a escola. São os chamados "trabalhadores invisíveis".


O trabalho durante a fase de desenvolvimento rouba a infância das crianças, impede o acesso e o bom desempenho na escola, às brincadeiras com outras pessoas de sua idade, e abre espaço para outras violações, tais como o abuso psicológico e sexual, além da privação de liberdade e dignidade.


Segundo o Decreto 6481/2008, o trabalho doméstico apresenta sérios riscos ocupacionais à saúde das crianças, tais como posições não ergonômicas e movimentos repetitivos, tracionamento da coluna vertebral, sobrecarga muscular, traumatismos, queimaduras, entre outros.


O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) elaborou uma cartilha que tem como objetivo alertar e conscientizar os cidadãos sobre os riscos que esta forma de trabalho impõe às crianças. Clique AQUI para acessar

Notícia publicada em 27/04/2017
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