Ponta Grossa: em caso de nova greve, 50% dos ônibus devem circular
Notícia publicada em
28/07/2014
| Ponta Grossa: em caso de nova greve, 50% dos ônibus devem circular | |
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Se houver rompimento de acordo já homologado na Justiça do Trabalho, com deflagração de nova greve no transporte público de Ponta Grossa, pelo menos 50% dos ônibus devem circular na cidade em todos os horários, para garantir o serviço público essencial e inadiável à população.
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| O percentual de circulação mínima da frota foi fixado em 50%, em todos os horários, em função do extenso perímetro urbano de Ponta Grossa, maior do que a maioria das cidades brasileiras, e com a intenção de evitar que moradores de áreas mais distantes sejam seriamente prejudicados. O sindicato comunicou, nos autos, indicativo de greve para começar à zero hora desta terça-feira, 29 de julho. Durante a audiência, a desembargadora Ana Carolina Zaina lembrou que houve homologação de acordo coletivo após a última greve, o que encerrou a fase de tratativas conciliatórias. O representante do Sintropas confirmou que todas as cláusulas vinham sendo cumpridas pela concessionária. O ponto de conflito entre as partes está no eventual repasse de subsídio pela prefeitura ao sistema do transporte público, que não foi aprovado pela Câmara dos Vereadores – um assunto que extrapola a competência da Justiça do Trabalho. O representante do Ministério Público do Trabalho, procurador Itacir Luchtemberg, propôs que em caso de descumprimento do acordo anterior seja arbitrada multa de R$ 100 mil por dia, tanto para a empresa como para o sindicato profissional, apuradas as responsabilidades. Havendo greve, e não sendo cumprido o percentual mínimo de circulação dos ônibus, o procurador propôs outra multa, também de R$ 100 mil por dia, de forma solidária entre as partes. Todas as petições, segundo a desembargadora Ana Carolina Zaina, serão prontamente analisadas, caso haja deflagração da greve. Confirmando-se a paralisação, haverá julgamento do dissídio coletivo pela Seção Especializada do TRT-PR. Clique nos links abaixo para acessar os conteúdos referentes aos dissídio: Gravação em áudio da audiência Ata da audiência |
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| Notícia publicada em 28/07/2014 Assessoria de Comunicação do TRT-PR (41) 3310-7313 ascom@trt9.jus.br |
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