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Portaria SGJ n. 35, de 15 de outubro de 2023

PORTARIA SGJ n. 35, de 15 de outubro de 2023 > Acesse também a portaria n. 1/2023 da Vara do Trabalho de União da Vitória, que suspende audiências:  https://www.trt9.jus.br/institucional/atoPortaria.xhtml?id=8737500

 

Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais, no período de 16 (seis) a 31 (trinta e um) de outubro de 2023, na Vara do Trabalho de União da Vitória.

 

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO

o disposto no artigo 25, L[1], do Regimento Interno do TRT da 9ª Região;

que União da Vitória é uma das cidades mais afetadas pelas chuvas, com cerca de nove mil pessoas atingidas; e

que o Rio Iguaçu ultrapassou a marca de sete metros nesta sexta-feira (13) e a Defesa Civil do município prevê que o rio alcance a marca de oito metros no fim de semana[2].

 

RESOLVE

Art. 1º Suspender os prazos processuais, no período de 16 a 31 de outubro de 2023, na Vara do Trabalho de União da Vitória.

§ 1º Caberá à Secretaria da Vara do Trabalho de União da Vitória lançar a suspensão dos prazos no sistema PJe. 

§ 2º A contagem dos prazos processuais, que iniciarem ou terminarem no período de 16 a 31 de outubro de 2023, será retomada no primeiro dia útil seguinte, independentemente de intimação.

Art. 2º Comunique-se, com urgência, à Corregedoria Regional, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná, à Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná - AATPR, à Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Publique-se. Divulgue-se.

 

(assinado digitalmente)

ANA CAROLINA ZAINA

Desembargadora Presidente do TRT da 9ª Região

 

*Disponibilizada no DEJT (Cad. Administrativo do TRT 9ª Região do dia 16/10/2023. Cód. 265337733. Doc. 169540733. Matéria Avulsa), considerando-se publicada em 17/10/2023.