PORTARIA SGJ n. 11, de 28 de fevereiro de 2020.
Designa Juiz para atuar como Coordenador do CEJUSC-JT-CURITIBA.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
o artigo 2.º da Resolução Administrativa n. 130/2019 do Tribunal Pleno;
que a designação para atuar como Coordenador do CEJUSC enseja a possibilidade de pagamento de Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (GECJ), nos termos do artigo 3º da Resolução CSJT n. 155/2015[1];
o disposto no artigo 4.º, § 2.º, da Resolução CSJT n. 155/2015[2]; e
a autorização concedida por meio da Resolução Administrativa n. 9/2020 do Tribunal Pleno.
RESOLVE:
Art. 1.º Designar o Juiz Lourival Barão Marques Filho para atuar como Juiz Coordenador do CEJUSC-JT-Curitiba, no período de 1º de março de 2020 a 19 de dezembro de 2021.
Art. 2.º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
(a) Desembargador
SERGIO MURILO RODRIGUES LEMOS
Presidente do TRT da 9ª Região
[1] Alterada pela Resolução CSJT n. 234/2019.
[2] Idem.
*Disponibilizada no DEJT em 5/3/2020, considerando-se publicada em e considerada publicada em 6/3/2020.
