ATO PRESIDÊNCIA n° 167, de 22 de setembro de 2025
Revoga o Ato nº 187, de 8 de outubro de 2010, que dispôs sobre a criação do Comitê de Gestão Estratégica do Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região, da Secretaria de Planejamento Estratégico, Gestão e Estatística e deu outras providências.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO:
- a Resolução n. 325, de 11 de fevereiro de 2022, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que instituiu a Política de Governança dos Colegiados Temáticos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e do CSJT;
- a Política Presidência nº 64/2022, que estabelece regras para constituição, funcionamento e extinção de Órgãos Colegiados Temáticos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região; e
- os termos do DESPACHO SGP ID 15405074, que autorizou a revogação do Ato nº 187, de 8 de outubro de 2010, conforme solicitado pela Secretaria de Governança, Estratégia e Estatística - SGE,
RESOLVE:
Art. 1° Revogar o Ato nº 187, de 8 de outubro de 2010, que dispôs sobre a criação do Comitê de Gestão Estratégica do Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região, da Secretaria de Planejamento Estratégico, Gestão e Estatística e outras providências.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
CÉLIO HORST WALDRAFF
Desembargador Presidente do TRT da 9ª Região
