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PORTARIA SGJ n. 31, de 5 de setembro de 2023. (Alterada pela PRT SGJ n. 37, de 13 de novembro de 2023)
Designa Coordenador I (art. 2º, I, da RA n. 61/2023) para o CEJUSC-JT-CIDADE ALTA.
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
que a atuação simultânea em acervos processuais de Vara do Trabalho e de CEJUSC's enseja a possibilidade de pagamento de Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (GECJ), nos termos do artigo 3º da Resolução CSJT n. 155/2015;
o contido no artigo 4º, § 2º, da Resolução CSJT n. 155/2015;
os critérios objetivos constantes da Resolução CSJT n. 174/2016, com alterações promovidas pela Resolução CSJT n. 288/2021;
a autorização concedida por meio da Resolução Administrativa n. 8/2023 do Tribunal Pleno;
a Resolução Administrativa n. 61/2023 do Tribunal Pleno, que regulamenta o CEJUSC-JT-CIDADE ALTA;
as Portarias SGJ n. 24 e 30/2023, que designaram Coordenadores(as) e Coordenadores(as) Substitutos(as) para o CEJUSC-JT-CIDADE ALTA; e
a validação da escala nos termos do Ofício NUPEMEC n. 45/2023.
RESOLVE
Art. 1º Designar o Excelentíssimo Magistrado José Márcio Mantovani para atuar como Coordenador do CEJUSC-JT-CIDADE ALTA, de que trata o artigo 2º, inciso I, da RA n. 61/2023 do Tribunal Pleno, no período de 11/09 a 19/12/2023. (Alterada pela PRT SGJ n. 37, de 13 de novembro de 2023)
"Art. 1º As designações de Coordenadores(as) para atuar no CEJUSC-JT-CURITIBA (RA 54/2023), CEJUSC-JT-UMUARAMA (RA 55/2023), CEJUSC-JT-CASCAVEL (RA 56/2023), CEJUSC-JT-SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (RA 57/2023), CEJUSC-JT-LITORAL (RA 58/2023), CEJUSC-JT-CATARATAS (RA 59/2023), CEJUSC-JT-PONTA GROSSA (RA 60/2023), CEJUSC-JT-CIDADE ALTA (RA 61/2023), CEJUSC-JT-CIDADE CANÇÃO (RA 62/2023), CEJUSC-JT-TOLEDO (RA 63/2023), CEJUSC-JT-LONDRINA (RA 75/2023) e CEJUSC-JT-TRÓPICO DE CAPRICÓRNIO (RA 136/2023), que findavam em 19 de dezembro de 2023, serão prorrogadas até 31 de janeiro de 2024."
Art. 2.º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria SGJ 24/2023.
Publique-se.
(a) ANA CAROLINA ZAINA
Desembargadora Presidente do TRT da 9ª Região
*Disponibilizada no DEJT (Cad. Administrativo do TRT 9ª Região do dia 12/09/2023. Cód. 261644371. Doc. 165905086. Matéria Avulsa.), considerando-se publicada em 13/09/2023.
