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PORTARIA SGJ n. 27, de 17 de maio de 2023. (Alterada pela PRT SGJ n. 37, de 13 de novembro de 2023)
Altera os artigos 1º e 2º da Portaria SGJ n. 18/2023.
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
que a atuação simultânea em acervos processuais de Vara do Trabalho e de CEJUSC's enseja a possibilidade de pagamento de Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (GECJ), nos termos do artigo 3º da Resolução CSJT n. 155/2015;
o contido no artigo 4º, § 2º, da Resolução CSJT n. 155/2015;
os critérios objetivos constantes da Resolução CSJT n. 174/2016, com alterações promovidas pela Resolução CSJT n. 288/2021;
a autorização concedida por meio da Resolução Administrativa n. 8/2023 do Tribunal Pleno.
a Resolução Administrativa n. 62/2023 do Tribunal Pleno, que regulamenta o CEJUSC-JT-CIDADE CANÇÃO;
a validação da escala nos termos do Ofício NUPEMEC n. 20/2023;
as renúncias dos Excelentíssimos Juízes Giancarlo Ribeiro Mroczek e Liane Maria David Mroczek aos cargos de Coordenadores(as) e de Coordenadores(as) Substitutos(as) do CEJUSC-JT-CIDADE CANÇÃO, de que trata o artigo 2º, inciso I, da RA n. 62/2023 do Tribunal Pleno, com efeitos a partir 29 de maio de 2023;
a reconsideração ao pedido de renúncia pelos Juízes Giancarlo Ribeiro Mroczek e Liane Maria David Mroczek, mantendo-se a escala anteriormente encaminhada pela Direção do Fórum de Maringá; e
a Portaria SGJ n. 18, de 15 de maio de 2023, que designa Coordenadores(as) e Coordenadores(as) Substitutos(as) para o CEJUSC-JT-CIDADE CANÇÃO;
RESOLVE
Art. 1º Alterar os artigos 1º e 2º da Portaria SGJ n. 18/2023, que passam a contar com a seguinte redação
“Art. 1º Designar os(as) Excelentíssimos(as) Magistrados(as) abaixo relacionados para atuarem como Coordenadores(as) do CEJUSC-JT-CIDADE CANÇÃO, de que trata o artigo 2º, inciso I, da RA n. 62/2023 do Tribunal Pleno, no período de 1º/05 a 19/12/2023:
Juiz Giancarlo Ribeiro Mroczek – de 1º/05 a 30/06/2023; e
Juíza Liane Maria David Mroczek – de 1º/07 a 19/12/2023. (Alterada pela PRT SGJ n. 37, de 13 de novembro de 2023)
Art. 2º Designar os(as) Excelentíssimos(as) Magistrados(as) abaixo relacionados para atuarem como Coordenadores(as) Substitutos(as), nos casos de férias e afastamentos dos Coordenadores(as) designados(as) no artigo 1º desta portaria, no período de 1º/05 a 19/12/2023:
Juíza Liane Maria David Mroczek – de 1º/05 a 30/06/2023; e
Juiz Giancarlo Ribeiro Mroczek – de 1º/07 a 19/12/2023.”
"Art. 1º As designações de Coordenadores(as) para atuar no CEJUSC-JT-CURITIBA (RA 54/2023), CEJUSC-JT-UMUARAMA (RA 55/2023), CEJUSC-JT-CASCAVEL (RA 56/2023), CEJUSC-JT-SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (RA 57/2023), CEJUSC-JT-LITORAL (RA 58/2023), CEJUSC-JT-CATARATAS (RA 59/2023), CEJUSC-JT-PONTA GROSSA (RA 60/2023), CEJUSC-JT-CIDADE ALTA (RA 61/2023), CEJUSC-JT-CIDADE CANÇÃO (RA 62/2023), CEJUSC-JT-TOLEDO (RA 63/2023), CEJUSC-JT-LONDRINA (RA 75/2023) e CEJUSC-JT-TRÓPICO DE CAPRICÓRNIO (RA 136/2023), que findavam em 19 de dezembro de 2023, serão prorrogadas até 31 de janeiro de 2024."
Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
(assinada digitalmente)
ANA CAROLINA ZAINA
Desembargadora Presidente do TRT da 9ª Região
*Disponibilizada no DEJT (Cad. Administrativo do TRT 9ª Região do dia 18/05/2023. Cód. 248534362. Doc. 153011068. Matéria Avulsa.), considerando-se publicada em 19/05/2023.
