PORTARIA SGJ n. 22, de 16 de maio de 2023. (Alterada pela PRT SGJ n. 37, de 13 de novembro de 2023)
Designa Coordenadores(as) e Coordenadores(as) Substitutos(as) para o CEJUSC-JT-TOLEDO.
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
que a atuação simultânea em acervos processuais de Vara do Trabalho e de CEJUSC's enseja a possibilidade de pagamento de Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (GECJ), nos termos do artigo 3º da Resolução CSJT n. 155/2015;
o contido no artigo 4º, § 2º, da Resolução CSJT n. 155/2015;
os critérios objetivos constantes da Resolução CSJT n. 174/2016, com alterações promovidas pela Resolução CSJT n. 288/2021;
a autorização concedida por meio da Resolução Administrativa n. 8/2023 do Tribunal Pleno;
a Resolução Administrativa n. 63/2023 do Tribunal Pleno, que regulamenta o CEJUSC-JT-TOLEDO;
a Resolução Administrativa n. 66/2023 do Tribunal Pleno, que referendou, até o mês de abril de 2023, a Portaria SGJ n. 3, de 9 de janeiro de 2023;
a informação do Excelentíssimo Juiz Fabrício Sartori de que não haverá alteração na escala dos(as) Coordenadores(as) e Coordenadores(as) Substitutos(as) para o CEJUSC-JT-TOLEDO em 2023; e
a validação da escala nos termos do Ofício NUPEMEC n. 98/2022.
RESOLVE
Art. 1º Designar o Excelentíssimo Magistrado Fabrício Sartori para atuar como Coordenador do CEJUSC-JT-TOLEDO, de que trata o artigo 2º, inciso I, da RA n. 63/2023 do Tribunal Pleno, no período de 1º/05 a 19/12/2023. (Alterada pela PRT SGJ n. 37, de 13 de novembro de 2023)
"Art. 1º As designações de Coordenadores(as) para atuar no CEJUSC-JT-CURITIBA (RA 54/2023), CEJUSC-JT-UMUARAMA (RA 55/2023), CEJUSC-JT-CASCAVEL (RA 56/2023), CEJUSC-JT-SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (RA 57/2023), CEJUSC-JT-LITORAL (RA 58/2023), CEJUSC-JT-CATARATAS (RA 59/2023), CEJUSC-JT-PONTA GROSSA (RA 60/2023), CEJUSC-JT-CIDADE ALTA (RA 61/2023), CEJUSC-JT-CIDADE CANÇÃO (RA 62/2023), CEJUSC-JT-TOLEDO (RA 63/2023), CEJUSC-JT-LONDRINA (RA 75/2023) e CEJUSC-JT-TRÓPICO DE CAPRICÓRNIO (RA 136/2023), que findavam em 19 de dezembro de 2023, serão prorrogadas até 31 de janeiro de 2024."
Art. 2º Designar a Excelentíssima Magistrada Gabriela Macedo Outeiro para atuar como Coordenadora Substituta, no período de 1º/05 a 19/12/2023, nos casos de férias e afastamentos do Coordenador designado no artigo 1º desta portaria.
Art. 3º Designar a Excelentíssima Magistrada Gabriela Macedo Outeiro para atuar como Coordenadora do CEJUSC-JT-TOLEDO, de que trata o artigo 2º, inciso II, da RA n. 63/2023 do Tribunal Pleno, no período de 1º/05 a 19/12/2023. (Alterada pela PRT SGJ n. 37, de 13 de novembro de 2023)
"Art. 1º As designações de Coordenadores(as) para atuar no CEJUSC-JT-CURITIBA (RA 54/2023), CEJUSC-JT-UMUARAMA (RA 55/2023), CEJUSC-JT-CASCAVEL (RA 56/2023), CEJUSC-JT-SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (RA 57/2023), CEJUSC-JT-LITORAL (RA 58/2023), CEJUSC-JT-CATARATAS (RA 59/2023), CEJUSC-JT-PONTA GROSSA (RA 60/2023), CEJUSC-JT-CIDADE ALTA (RA 61/2023), CEJUSC-JT-CIDADE CANÇÃO (RA 62/2023), CEJUSC-JT-TOLEDO (RA 63/2023), CEJUSC-JT-LONDRINA (RA 75/2023) e CEJUSC-JT-TRÓPICO DE CAPRICÓRNIO (RA 136/2023), que findavam em 19 de dezembro de 2023, serão prorrogadas até 31 de janeiro de 2024."
Art. 4º Designar o Excelentíssimo Magistrado Fabrício Sartori para atuar como Coordenador Substituto, no período de 1º/05 a 19/12/2023, nos casos de férias e afastamentos da Coordenadora designada no artigo 3º desta portaria.
Art. 5.º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria SGJ n. 3/2023.
Publique-se.
(a) ANA CAROLINA ZAINA
Desembargadora Presidente do TRT da 9ª Região
*Disponibilizada no DEJT (Cad. Administrativo do TRT 9ª Região do dia 16/05/2023. Cód. 248237231. Doc. 152718342. Matéria Avulsa.), considerando-se publicada em 17/05/2023.
