PORTARIA SGJ n. 17, de 15 de maio de 2023. (Alterada pela PRT SGJ n. 37, de 13 de novembro de 2023)
Designa Coordenadores(as) e Coordenadores(as) Substitutos(as) para o CEJUSC-JT-CASCAVEL.
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
que a atuação simultânea em acervos processuais de Vara do Trabalho e de CEJUSCs enseja a possibilidade de pagamento de Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (GECJ), nos termos do artigo 3º da Resolução CSJT n. 155/2015;
o contido no artigo 4º, § 2º, da Resolução CSJT n. 155/2015;
os critérios objetivos constantes da Resolução CSJT n. 174/2016, com alterações promovidas pela Resolução CSJT n. 288/2021;
a autorização concedida por meio da Resolução Administrativa n. 8/2023 do Tribunal Pleno;
a Resolução Administrativa n. 56/2023 do Tribunal Pleno, que regulamentou o CEJUSC-JT-CASCAVEL;
a Resolução Administrativa n. 72/2023 do Tribunal Pleno, que referendou, até o mês de abril de 2023, a Portaria SGJ n. 9, de 9 de janeiro de 2023; e
a validação da escala nos termos do Ofício NUPEMEC n. 20/2023.
RESOLVE
Art. 1º Designar os(as) Excelentíssimos(as) Magistrados(as) abaixo relacionados(as) para atuarem como Coordenadores(as) do CEJUSC-JT-CASCAVEL, de que trata o artigo 2º, inciso I, da RA 56/2023 do Tribunal Pleno, no período de 1º/05 a 30/09/2023:
Juíza Thamara Talini Zanchet – de 1º/05 a 30/06/2023; e
Juiz Leonardo Kayukawa – de 1º/07 a 30/09/2023.
Art. 2º Designar os Excelentíssimos Magistrados abaixo relacionados para atuarem como Substitutos, nos casos de férias e afastamentos dos(as) Coordenadores(as) designados(as) no artigo 1º desta portaria:
Juiz Leonardo Kayukawa – de 1º/05 a 30/06/2023; e
Juiz Marcos Vinícius Nenevê – de 1º/07 a 30/09/2023.
Art. 3º Designar os(as) Excelentíssimos(as) Magistrados(as) abaixo relacionados(as) para atuarem como Coordenadores(as) do CEJUSC-JT-CASCAVEL, de que trata o artigo 2º, inciso II, da RA 56/2023 do Tribunal Pleno, no período de 1º/05 a 19/12/2023:
Juiz Sidnei Claudio Bueno – de 1º/05 a 30/06/2023;
Juíza Michele Fernanda Bortolin – de 1º/07 a 30/09/2023; e
Juíza Ingrid Müzel Castellano Ayres Barreiros – de 1°/10 a 19/12/2023. (Alterada pela PRT SGJ n. 37, de 13 de novembro de 2023)
"Art. 1º As designações de Coordenadores(as) para atuar no CEJUSC-JT-CURITIBA (RA 54/2023), CEJUSC-JT-UMUARAMA (RA 55/2023), CEJUSC-JT-CASCAVEL (RA 56/2023), CEJUSC-JT-SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (RA 57/2023), CEJUSC-JT-LITORAL (RA 58/2023), CEJUSC-JT-CATARATAS (RA 59/2023), CEJUSC-JT-PONTA GROSSA (RA 60/2023), CEJUSC-JT-CIDADE ALTA (RA 61/2023), CEJUSC-JT-CIDADE CANÇÃO (RA 62/2023), CEJUSC-JT-TOLEDO (RA 63/2023), CEJUSC-JT-LONDRINA (RA 75/2023) e CEJUSC-JT-TRÓPICO DE CAPRICÓRNIO (RA 136/2023), que findavam em 19 de dezembro de 2023, serão prorrogadas até 31 de janeiro de 2024."
Art. 4º Designar os(as) Excelentíssimos(as) Magistrados(as) abaixo relacionados(as) para atuarem como Substitutos(as), nos casos de férias e afastamentos dos(as) Coordenadores(as) designados(as) no artigo 3º desta portaria:
Juíza Michele Fernanda Bortolin – de 1º/05 a 30/06/2023;
Juíza Ingrid Müzel Castellano Ayres Barreiros – de 1º/07 a 30/09/2023; e
Juiz Marcos Vinícius Nenevê – de 1°/10 a 19/12/2023.
Art. 5.º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as Portarias SGJ n. 9 e 14/2023.
Publique-se.
(assinado digitalmente)
ARION MAZURKEVIC
Desembargador Vice-Presidente no exercício da Presidência do TRT da 9ª Região
*Disponibilizada no DEJT (Cad. Administrativo do TRT 9ª Região do dia 16/05/2023. Cód. 248172299. Doc. 152654275. Matéria Avulsa), considerando-se publicada em 17/05/2023.
