Aguarde...

Instruções Normativas Conjuntas

Selecione os filtros desejados
Resultado da busca
ExibirAnoReferênciaDescrição
Exibir 2001 23/04/2001 <b>INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA JP/CORREG Nº 2/2001 - </b>Regula a concessão de prioridade na tramitação de procedimentos judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos. (Revogada pelo ATO GP/CORREG 1/2004)
Exibir 2001 07/03/2001 <b>INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA JP/CORREG Nº 1/2001 - </b>Uniformiza o procedimento de atualização dos valores relativos a custas no âmbito da Justiça do Trabalho.