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Tribunal Regional do Trabalho - 9ªRegião

Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

Página gerada em: 21/09/2019 02:32:07

Acesso a informação


O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, conferindo concretude ao valor institucional 'transparência', em consonância com a Resolução 102 do Conselho Nacional de Justiça, disponibiliza, nesta página, informações sobre sua gestão financeira e orçamentária. Mais especificamente, dados relativos ao quadro de pessoal e respectiva estrutura remuneratória, número de pessoal efetivo e comissionado, origem funcional dos ocupantes de cargo em comissão, relação de membros da magistratura, relação de empregados de empresas contratadas em exercício no Tribunal e a relação de servidores e/ou empregados não integrantes do quadro próprio em exercício no Tribunal, excluídos os ocupantes de cargo em comissão.

O objetivo é permitir ao cidadão a possibilidade de consulta a informações esclarecedoras sobre as atividades e os gastos do TRT-PR, garantindo, dessa forma, a observância ao inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal, que estabelece o acesso às informações públicas.     
      
Nas páginas seguintes, este TRT disponibiliza o conteúdo de parte da Lei 12.017/2009, Resolução 102 do CNJ, Lei 12.527/2011 e Resolução 151 do CNJ - além do próprio detalhamento da folha de pagamento de pessoal -, de modo que possa haver melhor contextualização aos consulentes da evolução legislativa e regulamentar que justifica a existência deste portal.


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