Página gerada em: 09/11/2026 17:01:09
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) determinou a suspensão dos prazos processuais do dia 6 de novembro de 2026 para os processos originários do município de Pitanga — que possui uma Vara do Trabalho Itinerante — e que tramitam na Vara do Trabalho de Ivaiporã. A medida foi motivada pelo forte temporal que atingiu a cidade no dia 4 de novembro, causando alagamentos e diversos transtornos.
A decisão atende a um requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR). Conforme a norma, os prazos que se iniciariam ou terminariam na data da suspensão ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. O período também não será computado na contagem de prazos em curso, nos termos do art. 219 do Código de Processo Civil.
O Tribunal recomenda aos magistrados que, nos processos de Pitanga ou naqueles em que as partes e os advogados residam na cidade, avaliem caso a caso as justificativas apresentadas sobre os prazos, de modo a evitar o cerceamento de defesa e eventuais nulidades. A íntegra do documento está disponível aqui.
A determinação consta na portaria Presidência-Corregedoria n.º 21, assinada pelo presidente do TRT-PR, desembargador Arion Mazurkevic, e pelo corregedor-regional, desembargador Archimedes Castro Campos Junior, foi publicada nesta segunda-feira (9).
Texto: Ascom TRT-PR
