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Notícia publicada em 23/01/2018
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, desembargadora Marlene T. Fuverki Suguimatsu, e o diretor geral do TRT9, Dr. Dirceu Pinto Junior, receberam na terça-feira (23/1) visita institucional do defensor chefe-substituto da Defensoria Pública da União no estado, Alfeu Eleandro Fabiane, para tratar de assuntos relevantes na inter-relação entre os órgãos públicos.
A visita ocorreu no gabinete da Presidência do TRT-PR e a desembargadora presidente tratou das possíveis esferas de interação e contribuições entre a Justiça Trabalhista e a Defensoria Pública da União, considerando as atribuições e funções essenciais da Defensoria conferidas pelo artigo 134 da Constituição Federal, em particular a garantia ao direito fundamental de acesso à Justiça.
Quem pode ser atendido pela DPU:
Em regra, a Defensoria Pública da União presta assistência jurídica integral e gratuita às pessoas com renda familiar bruta que não ultrapasse o valor total de R$ 2.000,00, conforme Resolução CSDPU n°134/2017. As exceções acima desse valor de referência, como o comprometimento de parte significativa da renda com medicamentos de alto custo, são avaliadas caso a caso pelo defensor público federal.
Assessoria de Comunicação do TRT-PR
Foto: Jason Silva
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