Faculdade Evangélica: proposta de conciliação irá para assembleia
| Faculdade Evangélica: proposta de conciliação irá para assembleia |
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| Avançaram as negociações na Ação Civil Pública envolvendo professores da Faculdade Evangélica do Paraná (FEPAR) e funcionários administrativos da instituição. Em audiência realizada na sexta-feira (22), na sede do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, foi redigida, em comum acordo, uma série de propostas que serão levadas às categorias dos trabalhadores para discussão. | |
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Dentre as proposições firmadas estão a fixação de indenização compensatória pela dispensa coletiva, com percentual diferenciado em razão do tempo de serviço de cada profissional; o pagamento de verbas rescisórias; o reconhecimento de valores de FGTS e multas convencionais em decorrência de quitação atrasada de salários. As assembleias que vão decidir sobre a aceitação ou não dos termos firmados no TRT-PR acontecem simultaneamente na próxima quarta-feira, 27, às 19h, no Hotel Roochelle (professores) e no auditório da FEPAR (funcionários administrativos). Uma nova audiência de conciliação ficou marcada para sexta-feira, 29, às 14h, na sede do Regional paranaense, para a continuidade das negociações. Participaram da sessão desta sexta-feira, além do MPTPR, nas pessoas do procurador-chefe Gláucio Araújo de Oliveira e da procuradora Patrícia Blanc Gaidex, a atual interventora da FEPAR, Carmen Australia Paredes Marcondes Ribas, e representantes do Sindicato dos Professores de Ensino Superior de Curitiba e Região Metropolitana (Sinpes), Associação dos Professores da Faculdade Evangélica de Medicina do Paraná, Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar no Estado do Paraná (SAAEPAR), Sociedade Evangélica Beneficente de Curitiba (SEB) e Associação Médica do Paraná (AMP). Para colaborar com a negociação, estiveram presentes também o juiz Eduardo Milléo Baracat, titular da 9ª Vara do Trabalho de Curitiba (onde tramita a Ação Civil Pública), o desembargador Célio Horst Waldraff, coordenador do Grupo de Apoio à Efetividade da Execução do TRT-PR, e a juíza Anelore Rothenberger Coelho, gestora do Núcleo de Conciliação do Tribunal. A sessão foi presidida pela desembargadora Ana Carolina Zaina.
Histórico
A Justiça do Trabalho no Paraná havia decretado em dezembro de 2014 uma intervenção judicial no Hospital Evangélico de Curitiba e na FEPAR, a partir de requerimento do Ministério Público do Trabalho (MPT), que justificou o pedido com base no descumprimento de pagamentos de salários no prazo legal, recolhimentos de FGTS e indenizações a empregados. A intervenção teria por objetivo, ainda, a reestruturação administrativa e financeira das instituições, com vistas à quitação de débitos trabalhistas.
Dentro do plano de reestruturação, ficou decidido pelo fechamento de diversos cursos considerados deficitários, bem como a dispensa de empregados da área administrativa que se tornariam ociosos em razão desta redução da oferta acadêmica. Uma liminar de fevereiro deste ano determinou a reabertura dos sete cursos e o cancelamento da dispensa de professores e empregados, até que fossem checadas as reais condições financeiras da faculdade. No período compreendido entre uma e outra decisão, alunos dos cursos envolvidos procuraram outras instituições para dar sequência aos estudos. Atualmente, com a falta de acadêmicos, a manutenção dos cursos tem se mostrado deficitária, e busca-se uma negociação que pode ser uma "dispensa coletiva" que garanta os direitos trabalhistas dos professores e funcionários, não se descartando o regular funcionamento dos cursos e a recontratação dos trabalhadores, oportunamente, quando a Faculdade Evangélica tiver sua situação financeira reequilibrada. Clique AQUI para acessar o conteúdo completo da ata referente ao processo ACP 5072-2015-009. |
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| Notícia publicada em 22/05/2015 Assessoria de Comunicação do TRT-PR (41) 3310-7309 ascom@trt9.jus.br |
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