Tribunal Regional do Trabalho - 9ªRegião

Trabalho ao telefone dá a auxiliar administrativo o direito à jornada de teleatendente

Auxiliar administrativo ganha direito à jornada de teleatendente
	Uma auxiliar de administração de Curitiba ganhou na Justiça do Trabalho o direito à jornada de teleatendente, de seis horas diárias, após ficar comprovado que a maior parte do serviço era feita por telefone, atendendo clientes. A decisão, da qual cabe recurso, é da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) que confirmou sentença da juíza Suely Filippetto, da 6ª Vara do Trabalho de Curitiba. A funcionária foi contratada em junho de 2009 para atuar no setor de cobranças da Wipro do Brasil Tecnologia. Durante quatro anos a principal atividade foi a de comunicação por telefone com devedores e fornecedores.
Depois do fim do contrato, a auxiliar ajuizou ação na 6ª Vara do Trabalho de Curitiba pedindo reconhecimento do direito à jornada especial de operadores de call center, que é de seis horas por dia e 36 semanais. A empresa argumentou que o trabalho executado não era exclusivamente de telefonia, mas incluía atividades como alimentar planilhas, receber propostas de negociação e emitir boletos. Por isso, a funcionária não faria jus à jornada reduzida destinada a telefonistas, prevista no artigo 227 da CLT. No entanto, para a juíza Suely Filippetto, da 6ª Vara, a alegação da empresa não altera o fato de que o telefone era o principal instrumento de trabalho no dia a dia. “Se o desenvolvimento social e econômico criou atividades que possam dar suporte ao cliente via telefone, visando facilitar a vida do cliente e fomentar as atividades do empreendedor, o trabalhador que a executa, durante toda a jornada de trabalho, está sujeito ao mesmo desgaste físico e mental a que se submete a telefonista”, destacou a magistrada. Ao analisar o recurso da empresa, os desembargadores da 7ª Turma do TRT-PR confirmaram a decisão de primeiro grau, mantendo a condenação. A funcionária deverá receber como horas extras o período trabalhado além das seis horas diárias. Além disso, terá direito a receber as diferenças de remuneração relativas a uma colega que, exercendo a mesma função, recebia quase o dobro de salário. Da decisão, cabe recurso. Clique AQUI para acessar o acórdão. Autos: 05333-2013-006-09-00-7
Matéria de caráter informativo, sem cunho oficial, publicada em 01/10/2014. Foto: © asterix0597/iStock Assessoria de Comunicação do TRT-PR (41) 3310-7313 ascom@trt9.jus.br Todas as notícias, clique AQUI