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Contratos e Termos Aditivos

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ExibirTipoObjetoFundamento LegalModalidade da LicitaçãoProcessoFornecedorVigênciaEmpenhosValorSituação do ContratoAditivo
CARTACONTRATO - 100/2026Contratação de instrutora para o Curso Sistema Interamericano de Direitos Humanos LEI 14.133/2021, ART. 74, III, fInexigibilidade de LicitaçãoVETOR 373254 Curso Sistema Interamericano de Direitos Humanos - SIDH028.969.800-67
MARINA DE ALMEIRA ROSA		13/07/2026 - 17/07/2026642/2026, 645/2026, 640/2026R$ 10.800,00AtivoNão
CARTACONTRATO - 99/2026Curso: Terraform na pratica - especialista em provisionamento Cloud na AWS - SIOP.LEI 14.133/2021, ART. 74, III, fInexigibilidade de LicitaçãoVETOR 373855 PAC-TIC 2026 - Curso "Terraform na prática"04.491.152/0001-95
4LINUX SOFTWARE E COMÉRCIO DE PROGRAMAS LTDA		15/06/2026 - 26/06/2026636/2026R$ 31.356,00AtivoNão
CARTACONTRATO - 98/2026Aquisição de Tablets para premiação do 3º Concurso de Poesias, promovido por TRT9/PCTIR/SEED PRLei 14.133/2021 - Art 75. Inciso IIDispensa de LicitaçãoCD 1139/202621.908.590/0001-25
GCEM ENGENHARIA LTDA.		03/06/2026 - 02/07/2026633/2026R$ 38.140,16AtivoNão
CARTACONTRATO - 97/2026Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção de moto bombas em bancada para os Fóruns de Apucarana e Maringá.Lei 14.133/2021 - Art 75. Inciso IIDispensa de LicitaçãoCD 2261/202630.286.311/0001-20
RPA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA		08/06/2026 - 29/06/2026632/2026R$ 2.850,00AtivoNão
CARTACONTRATO - 96/2026Contratação dos instrutores Cleber Martins Sales e Leandro Fernandez Teixeira para realização do curso - Lei Geral de Proteção de Dados Aplicada: Impactos nas Atividades Jurisdicionais e Administrativas.Art. 74, inciso III, "f" da Lei 14133/2021Inexigibilidade de Licitação841.269.905-00
LEANDRO FERNANDEZ TEIXEIRA RESTEL		19/06/2026 - 19/06/2026630/2026R$ 5.280,00AtivoNão
CARTACONTRATO - 95/2026Contratação dos instrutores para realização do curso - Lei Geral de Proteção de Dados Aplicada: Impactos nas Atividades Jurisdicionais e Administrativas. Art. 74, inciso III "f" da Lei 14133/2021Inexigibilidade de LicitaçãoVETOR 370560 Lei Geral de Proteção de Dados Aplicada: Impactos nas Atividades Jurisdicionais e Administrativas812.216.491-91
CLEBER MARTINS SALES		19/06/2026 - 19/06/2026629/2026R$ 4.320,00AtivoNão
CARTACONTRATO - 94/2026Aquisição de pecas para os elevadores instalados nos Fóruns de Ponta Grossa, Guarapuava e Curitiba-PR.Lei 14.133/2021 - Art 75. Inciso IIDispensa de LicitaçãoCD 2130/202678.708.625/0001-08
ELEVADORES CONISTEL LTDA		03/06/2026 - 15/06/2026619/2026R$ 7.272,00AtivoNão
CARTACONTRATO - 93/2026Aquisição de equipamentos de detecção de incêndio e baterias estacionárias, para o Edifício Rio BrancoLei 14.133/2021 - Art 75. Inciso IIDispensa de LicitaçãoCD 2196/202610.360.200/0001-09
AUGEO COMERCIO DE PRODUTOS ELETRO-ELETRONICOS		03/06/2026 - 05/08/2026608/2026R$ 2.493,86AtivoNão
CARTACONTRATO - 92/2026Serviços de verificação de inventario de emissões de gases de efeito estufa do Tribunal, com dados de 2025, e emissão de Declaração de Verificação do Inventario.Lei 14.133/2021 - Art 75. Inciso IIDispensa de LicitaçãoCD 2159/202632.029.690/0001-06
ECOGEST PROJETOS E INOVACOES SUSTENTAVEIS LTDA		25/05/2026 - 08/06/2026601/2026R$ 7.750,00AtivoNão
CARTACONTRATO - 91/2026CURSO: Proteção Internacional dos Direitos Humanos, Direitos de Minorias e Grupos Vulnerabilizados e Controle de Convencionalidade.Lei 14.133/2021, art. 74, III, fInexigibilidade de LicitaçãoVETOR 366583 Curso Direitos Humanos, Grupos de Minorias e Controle de Convencionalidade10.579.490/0001-86
V. DE O. MAZZUOLI & CIA LTDA		21/05/2026 - 29/05/2026595/2026R$ 30.000,00AtivoNão
CARTACONTRATO - 90/2026Contratação de palestrante para o ciclo de palestras: Ambiente de Trabalho Ético e Sem Assedio: Padrões Comportamentais.LEI 14.133/2021, ART. 74, III, fInexigibilidade de LicitaçãoVETOR 373059 Ambiente de Trabalho Ético e Sem Assédio: Padrões Comportamentais667.905.900-30
VANDERLEI DE OLIVEIRA FARIAS		20/05/2026 - 21/05/2026596/2026R$ 3.960,00ConcluidoNão
CARTACONTRATO - 89/2026Aquisição de peça para gerador de energia a dieselLei 14.133/2021 - Art 75. Inciso IIDispensa de LicitaçãoCD 2033/202654.112.376/0001-17
MP GERADORES LTDA.		19/05/2026 - 25/05/2026594/2026R$ 1.200,00AtivoNão
CARTACONTRATO - 88/2026Palestra: Precedentes Obrigatórios na Justiça do Trabalho (14/05/2026 - Auditório OAB Londrina).Lei 14.133/2021, ART. 74, III, fInexigibilidade de LicitaçãoVETOR 367788 ENCONTRO REGIONAL EM LONDRINA875.026.909-72
Estefânia Maria de Queiroz Barboza		14/05/2026 - 14/05/2026589/2026R$ 3.300,00ConcluidoNão
CARTACONTRATO - 87/2026Apresentação artística da atriz Simone Spoladore.Lei 14.133/2021 - Art 75. Inciso IIDispensa de LicitaçãoCD 2030/202662.083.427/0001-58
CAQUI PRODUCOES ARTISTICAS LTDA		15/05/2026 - 15/05/2026591/2026R$ 5.060,00ConcluidoNão
CARTACONTRATO - 86/2026Contratação de palestrante para o evento: DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO E SINDICALISMO - CONGRESSO INTERNACIONAL (23 e 24/04/2026). LEI 14.133/2021, ART. 74, III, fInexigibilidade de LicitaçãoVETOR 363930 Congresso Internacional de Sindicalismo e Direito Internacional do Trabalho214.459.098-20
DIONE ALMEIDA SANTOS		23/04/2026 - 24/04/2026528/2026, 527/2026R$ 792,00ConcluidoNão
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