Texto CompiladoPORTARIA SGJ n. 41, de 14 de dezembro de 2020.
Designa Coordenador para o CEJUSC-JT-CATARATAS.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
o artigo 2.º da Resolução Administrativa 102/2019 do Tribunal Pleno;
que a designação para atuar como Coordenador do CEJUSC enseja a possibilidade de pagamento de Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (GECJ), nos termos do artigo 3º da Resolução CSJT n. 155/2015;
o disposto no artigo 4.º, § 2.º, da Resolução CSJT n. 155/2015; e
a indicação formulada por meio do Ofício da Direção de Fórum Trabalhista de Foz do Iguaçu n. 14/2020.
RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno,
Art. 1.º Art. 1.º Designar a Juíza Paula Regina Rodrigues Matheus para atuar como Coordenadora do CEJUSC-JT-CATARATAS, no período de 21 de janeiro a 28 de fevereiro de 2021.
Art. 2.º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
(assinado digitalmente)
Desembargador
SERGIO MURILO RODRIGUES LEMOS
Presidente do TRT da 9ª Região
**Disponibilizada no DEJT em 21/12/2020, considerando-se publicada em 22/12/2020.
