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Tribunal Regional do Trabalho - 9ªRegião

Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

Página gerada em: 22/01/2021 16:57:51

Programa Trabalho Infantil

O que é trabalho infantil?

Trabalho infantil é toda forma de trabalho exercido por crianças e adolescentes menores de 14 anos. Após essa idade, até os 16 anos incompletos, só é permitido o trabalho na condição de aprendiz. Entre os 16 e 17 anos o trabalho é autorizado, desde que não comprometa a atividade escolar e que não ocorra em condições insalubres ou em jornada noturna.

O trabalho infantil é prejudicial?
Sim! Porque o trabalho infantil afasta crianças e adolescentes da escola, das brincadeiras, e prejudica seu desenvolvimento saudável, colocando em risco sua saúde física e emocional. Por esse motivo, algumas formas de trabalho infantil, além de proibidas, constituem
crime, sujeitando quem as explora à pena de prisão e multas altíssimas.


Há outros riscos decorrentes do trabalho infantil?
Sim! Dados oficiais mostram que esse grupo de “trabalhadores" é vítima de um número elevado de acidentes e doenças.

Existe trabalho infantil no Paraná?
Sim! Dados do IBGE, de 2015, revelam que o Paraná é o sexto estado brasileiro com maior número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.

Em Curitiba existe trabalho infantil?
Sim! Em Curitiba as formas mais comuns são as que envolvem o trabalho doméstico, a coleta e separação de lixo e a exploração sexual.
Contribuir em tarefas domésticas é considerado trabalho infantil? Não! Arrumar a cama, objetos pessoais e brinquedos, ou ajudar a arrumar a mesa e lavar a louça, tudo isso faz parte da rotina familiar e pode ser executado pelas crianças. Colaborar em atividades domésticas contribui para o desenvolvimento da autonomia, autoestima e responsabilidade. Porém, as tarefas devem ser compatíveis com o desenvolvimento da criança para que ela não se sobrecarregue, comprometendo seus estudos ou seu lazer.

Há situações em que contribuir em tarefas domésticas pode ser considerado como trabalho infantil?
Sim! Quando a criança torna-se a única responsável e tem como obrigação essa atividade, desempenhando-a de forma contínua, geralmente substituindo um adulto. Isso pode provocar prejuízos ao seu desenvolvimento físico, mental e emocional, tornando-a
cansada a ponto de prejudicar a frequência às aulas, o que gera um índice elevado de repetência e abandono da escola.

Existe exploração infantil em trabalho doméstico?
Sim! Ainda que seja totalmente proibido o trabalho infantil doméstico, existem muitas crianças trabalhando na casa de terceiros. Em muitos casos, a submissão ao trabalho se dá de forma dissimulada: a criança é acolhida em outro lar, a pretexto de receber ajuda
financeira ou poder ir à escola. Porém, isso não ocorre e ela se transforma em trabalhador doméstico. Vive, muitas vezes, em condições precárias, sem obter qualquer contrapartida financeira e sem frequentar regularmente a escola. Em situações extremas, tem os seus direitos violados, tornando-se vítima de todo tipo de violência física, psicológica e até mesmo sexual.