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Tribunal Regional do Trabalho - 9ªRegião

Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

Página gerada em: 13/12/2019 12:27:05

Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo á Aprendizagem

O que é trabalho infantil?

Trabalho infantil é toda forma de trabalho exercido por crianças e adolescentes menores de 14 anos. Após essa idade, até os 16 anos incompletos, só é permitido o trabalho na condição de aprendiz. Entre os 16 e 17 anos o trabalho é autorizado, desde que não comprometa a atividade escolar e que não ocorra em condições insalubres ou em jornada noturna.

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