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Tribunal Regional do Trabalho - 9ªRegião

Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

Página gerada em: 27/10/2021 01:06:45

Atos normativos pertinentes

Resolução CNJ n. 125/2010, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. 

Resolução CSJT n. 174/2016, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito da Justiça do Trabalho e dá outras providências.

Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT n. 1, de 28/5/2018, que dispõe sobre o peticionamento e movimentação processual em fluxo no PJe no 1º e no 2º graus, estando o processo em grau de recurso.

Recomendação n. 1/CSJT.GVP, de 25/3/2020, que recomenda a adoção de diretrizes excepcionais para o emprego de instrumentos de mediação e conciliação de conflitos individuais e coletivos em fase processual e fase pré-processual por meios eletrônicos e videoconferência no contexto da vigência da pandemia do Novo Coronavirus (COVID-19).

Ato Conjunto Presidência-Corregedoria n. 1, de 8/6/2020, que consolida os procedimentos para a realização de audiências por videoconferência e o funcionamento dos serviços judiciários não presenciais no âmbito do 1º Grau de Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.

Resolução CSJT n. 288, de 26/2/2021, que dispõe sobre a estruturação e os procedimentos dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho – CEJUSC-JT, altera a Resolução CSJT n. 174/2016 e dá outras providências.

Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT n. 34, de 17/8/2021, que regulamenta os procedimentos para a realização de audiências de conciliação em processos que tramitam em grau de recurso no Tribunal Superior do Trabalho.