O Regimento Interno do TRT-PR utiliza 'visual law', técnica de simplificação da linguagem jurídica
A Comissão do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) promoveu a conversão do Regimento Interno da instituição para 'visual law' - abordagem que utiliza recursos visuais para comunicar informações jurídicas, tornando-as mais acessíveis e compreensíveis. A ação teve início ainda na gestão da presidência da desembargadora Ana Carolina Zaina (2022-2024) e contou com a curadoria do desembargador decano do TRT-PR, Luiz Eduardo Gunther, e das desembargadoras Rosemarie D. Pimpão e Nair M. Lunardelli Ramos.
Clique aqui e acesse o Regimento Interno convertido em visual law
O documento com uso das técnicas de `visual law¿ se enquadra nas ações de Linguagem Simples estabelecidas pelo Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em dezembro de 2023 e adotado pelo TRT-PR. Mais especificamente, a iniciativa se insere no Eixo 1 do Pacto - Simplificação da linguagem nos documentos. Com os recursos visuais e linguísticos do visual law, o entendimento deste importante ato normativo interno é simplificado, tornando-se mais acessível a todas e todos.
O que é 'visual law'?
'Visual law', ou direito visual, é a aplicação de elementos de design em textos jurídicos. O objetivo desta tendência é tornar a linguagem jurídica mais acessível à sociedade por meio do uso de imagens, ícones, diagramas, fluxogramas, tabelas, dentre outros recursos, nas mais variadas peças jurídicas.
O 'visual law' tem ganhado cada vez mais adeptos no Judiciário brasileiro, que está, por sua vez, conectado com a importância de aprimorar a comunicação entre operadores do Direito e com a população em geral. É importante destacar que essa técnica de comunicação não deve eliminar o conteúdo, bem como a tecnicidade do Direito, que deve ser transmitida em cada texto jurídico. Ao contrário, o 'visual law' objetiva torná-lo mais atrativo à leitura, facilitando, por conseguinte, a compreensão das informações.
Texto: Carla Cursino / GT de Linguagem Simples
Artes: Juliana Scandelari / GT de Linguagem Simples