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Tribunal Regional do Trabalho - 9ªRegião

Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

Página gerada em: 24/05/2022 16:45:27

Ainda é possível inscrever processos para a Semana Nacional da Conciliação da Justiça do Trabalho

Notícia publicada em 18/05/2022

Ainda é possível inscrever ações na Semana Nacional de Conciliação Trabalhista. Nesta fase, os interessados devem solicitar a inclusão de seu processo diretamente às unidades judiciárias – Varas do Trabalho e Cejuscs (Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas).

Para acessar as Varas do Trabalho no Paraná, clique AQUI

Para acessar os Cejuscs, clique AQUI.

Os processos que tramitam no 2º Grau também poderão ser incluídos na pauta especial. As negociações acontecerão no Cejusc-2º Grau. Serão incluídos, ainda, os processos que estão na Vice-Presidência, na fase de admissibilidade de recurso de revista.

A 6ª Semana Nacional de Conciliação Trabalhista será realizada de 23 a 27 de maio. A campanha, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), tem como slogan ”Conciliar para Recomeçar”.

O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) ressalta que, independentemente da Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, as partes podem buscar o acordo amigável em qualquer fase processual, tanto nas Varas do Trabalho onde tramitam os processos como nos Cejuscs. Saiba mais AQUI.

Solução rápida e eficaz

O Desembargador Eliázer Antonio Medeiros explica que mutirões realizados nacionalmente pelos órgãos do Poder Judiciário, como a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, “têm o condão da ampla divulgação da possibilidade do jurisdicionado, junto aos Tribunais, poder solver seus litígios de forma rápida e eficaz, pela via da conciliação”.

Essa agilidade resulta, ainda, “na diminuição do acervo de processos e, consequentemente, em economia para o Estado”, explica o Magistrado, que é Coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (NUPEMEC) do TRT-PR.

Diálogo e pacificação dos conflitos

A conciliação poderia ser definida como a verdadeira 'pedra de toque' da Justiça do Trabalho, declara o Desembargador Eliázer. “Está na gênese desde os tempos da conciliação administrativa pelo Poder Executivo via Ministério do Trabalho, até a criação da Justiça Especializada, com a previsão dos chamados Juízes Classistas, que tinham como função principal buscar a pacificação dos conflitos via o fomento da conciliação”.

A conciliação, frisa o Magistrado, significa “a real pacificação do conflito, mediante concessões recíprocas das partes. Ou seja, o Estado não dita a solução do litígio, mas, via a figura do magistrado, atua como agente fomentador do diálogo, construindo conjuntamente o deslinde da controvérsia”.

O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná realiza todos os esforços necessários para difundir a cultura da conciliação, e o resultado tem sido exitoso: em 2021, o Regional obteve índice de conciliação de 51,04%, ainda maior do que o alcançado em 2020, que foi de 48,40%.

Conheça mais sobre a conciliação no TRT-PR AQUI.